11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0920371-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON CORDEIRO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 13:19

Recebidos os autos
21/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
28/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:05

Declarada incompetência
11/09/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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