TJRJ - 0007300-31.2005.8.19.0067
1ª instância - Queimados Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de execução fiscal pretendendo a cobrança de tributos referente ao exercício de 2000, distribuída em 22/12/2005./r/r/n/nConsiderando o pedido da exequente (fls. 47) reconheço a ocorrência da prescrição antecedente em relação ao crédito tributário, nos termos do art. 174 do CTN, tendo em vista que na data da distribuição já havia transcorrido o prazo prescricional para o ajuizamento da ação, pois decorreu mais de 5 anos da constituição do crédito tributário, sem que houvesse causa interruptiva./r/r/n/nDIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC. /r/r/n/nCustas na forma da lei. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nSentença registrada e publicada eletronicamente. -
16/04/2025 16:36
Conclusão
-
16/04/2025 16:36
Declarada decadência ou prescrição
-
08/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:34
Conclusão
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30/05/2023 15:31
Conclusão
-
30/05/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 11:35
Juntada de petição
-
13/03/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 16:04
Conclusão
-
18/06/2021 13:03
Juntada de petição
-
16/06/2020 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2020 22:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2017 19:15
Redistribuição
-
16/05/2016 17:42
Remessa
-
22/06/2015 13:26
Remessa
-
15/07/2013 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2009 12:10
Juntada de petição
-
29/09/2009 17:15
Remessa
-
29/09/2009 14:33
Documento
-
14/09/2009 11:31
Expedição de documento
-
03/09/2009 11:26
Conclusão
-
03/09/2009 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2005 14:06
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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