25/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:05

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação da parte ré index 200743421 é tempestiva e as custas devidamente recolhidas para o recurso.

Ao apelado.
21/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
21/06/2025 19:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMIANI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCOS PUOCI PAES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDRE MELO DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:58

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos Declaratórios do index 171697615, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, eis que inexiste qualquer vício a macular a r.

Sentença prolatada no index 169255572.

De inicio, defiro o pedido de habilitação.

Altere-se o polo ativo para que nele passe a constar ESPÓLIO DE MARIA LUCIA VINHAS, apondo-se como representante legal, sua inventariante (index 192938023), a Sra. o seu administrador provisório, Sra.

Heloisa Helena Vinhas, consoante aos artigos 613 e 614, ambos do CPC/15.

Anote-se onde couber.

Oficie-se ao Distribuidor.

Retifique-se a autuação.

Embargos de Declaração que visam rediscutir o direito invocado; entretanto, não ostenta a r.

Sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade; tão pouco carece de correção de eventual erro material.

Alega o embargante a ocorrência de omissão, no que tange aos ressarcimento de apenas um dos condomínios; de obscuridade, no que tange às quantias referentes ao IPTU e de contradição, no que tange a unificação irretroativa dos terrenos; bem como requer a reconsideração da r.

Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da autora, para declarar a inexistência da obrigação da autora de pagar duas cotas condominiais ("cota dobrada"), referentes ao terreno nº 68, no condomínio réu, condenando a parte ré a ressarcir os valores pagos com juros e correção, limitados aos 03 anos que antecederam a propositura da presente ação Deste modo, considerando-se que na sua fundamentação a r.

Sentença, verifica-se que a mesma restou clara; não havendo pois qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Tão pouco inexiste algo a se reconsiderar.

Em verdade, no caso em tela e por toda fundamentação exposta na sentença embargada, deveria o embargante ter buscado o "caminho recursal" adequado para perseguir o desejado.

Eventual irresignação da parte deve ser veiculada por meio da via própria.

Vê-se que o embargante pretende a revisão do julgado; maculando assim a utilização dos recurso de embargos de declaração, vez que no presente caso não há vícios na r.

Sentença proferida a viabilizar a sua interposição; destituído de qualquer fundamento.

Requer, em verdade, ver revista a matéria de mérito já decidida.

Os fundamentos da r.

Sentença embargada são prejudiciais aos argumentos do embargante, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.

Falta ao embargante, em suas alegações, amparo jurídico e/ou fático.

Sem prejuízo, anote-se o patrocínio ("cadastro processual" do index 192938024, em favor da parte autora, ora habilitada.

Vistos, REJEITO os Embargos Declaratórios.

P.I.
21/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:12

em cooperação judiciária
20/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:11

Outras Decisões
07/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMIANI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS PUOCI PAES em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS PUOCI PAES em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMIANI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCOS PUOCI PAES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMIANI em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:53

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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