08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0824487-11.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO ALMEIDA DE LIMA RÉU: INSS Gratuidade de justiça proveniente de lei.

Anote-se.

Trata-se de AÇÃO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE BENEFICIO DE AUXILIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ALBERTO ALMEIDA DE LIMA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, onde o autor alega, em síntese, que sofreu um assalto o qual ocasionou um disparo advindo de arma de fogo em sua mão direita, gerando o comprometimento de seus movimentos.

O autor devido a este fato teve seu benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário deferido por um período, tendo sido suspenso posteriormente sem a conversão para auxílio-acidente, mesmo com o comprometimento motor de sua mão direita.

Desse modo, requer a autora em sede de tutela de urgência para que seja reativado o beneficio de auxílio-doença.

No caso em análise, o provimento que se deseja, acaso deferido, seria irreversível, dada a natureza alimentar do benefício, o que acarreta sua irrepetibilidade.

Ante o exposto,Indefiro o pedido de tutela de urgência, posto que a petição inicial carece dos pressupostos previstos no artigo 300 do CPC para a sua concessão, não sendo possível deferir o requerimento de reativação imediata da conta da autora, em virtude da imprescindibilidade de dilação probatória e do contraditório.

Designo perícia por médico ortopedista.

Nomeio a perita Dra.Debora Cristina Esquerdo Costa da Silveira,CRM-RJ 52-0069298-0, e-mail [email protected].

Intime- se para dizer se aceita o encargo.

Intime- se o INSS para apresentação de quesitos e adiantamento dos honorários do perito, nos termos da Resolução 03/2011, do Conselho da Magistratura.

Depositados os honorários, intime o Perito para designação de data e hora para o exame pericial.

Após, intimem- se as partes RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
28/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:23

Juntada de notificação
28/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:28

Nomeado perito
28/05/2025 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO ALMEIDA DE LIMA - CPF: *53.***.*90-50 (AUTOR).
25/05/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ALBERTO ALMEIDA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
29/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:54

Declarada incompetência
25/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:00

Juntada de Informações
25/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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