TJRJ - 0818352-91.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:55
Baixa Definitiva
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16/07/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0818352-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO GIL SILVA DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
20/05/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:36
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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20/05/2025 10:00
Conclusos ao Juiz
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20/05/2025 10:00
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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20/05/2025 10:00
Juntada de Projeto de sentença
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20/05/2025 10:00
Recebidos os autos
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05/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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29/03/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 17:33
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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