25/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
19/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de Aguas do rio em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORApara se manifestar sobre o Ar negativo no prazo de 5 dias.
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:58

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 08:06

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 08:06

Recebidos os autos
03/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
03/07/2025 12:54

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Aguas do rio em 29/05/2025 23:59.
25/06/2025 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Aguas do rio em 21/05/2025 06:00.
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813177-10.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANO MARIANO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO Trata-se de relação regida pelo CDC, que envolve fornecimento de serviço essencial.

Há indício da probabilidade do direito alegado, ao passo que é inequívoca a ocorrência de dano pela interrupção do fornecimento do serviço de água.

Neste contexto, em cognição sumária, verifica-se estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, sendo verossímeis as alegações autorais, bem como evidente o periculum in mora, dado o caráter do serviço em questão, conforme acima exposto, considerando que a sua interrupção pode comprometer as atividades diárias da parte autora e de sua família, incluídas a higiene pessoal, a alimentação, e até mesmo a moradia.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 100882338-0, pelos fatos discutidos nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:42

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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