03/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:40

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
11/04/2025 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 14:02

Conclusão
25/02/2025 18:40

Juntada de petição
20/06/2024 18:55

Juntada de petição
04/06/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:33

Conclusão
23/04/2024 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001264-04.2006.8.19.0013

Espolio de Aroldo Monteiro Vieira

Bb. Leasing S/A

Advogado: Luciana Prado Verdum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849680-44.2022.8.19.0001

Maria Candida Moreira de Almeida

Marcos Noberto Giordano

Advogado: Fernando Malta da Costa Messeder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0803992-81.2024.8.19.0068

Rafael de Almeida Guimaraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isaac Albert Duarte Cavalcante Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0806743-05.2025.8.19.0004

Marcos Andre Vieira Polycarpo

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Luiz Wanderley Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0208141-89.2018.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Britania Eletrodomesticos SA

Advogado: Procurador Geral do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo