22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALVES DO PRADO em 19/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:33

Expedição de Informações.
12/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0803969-03.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS MOREIRA DA SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, (artigo 99, parágrafo 2ºdo CPC).

No caso, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados (ID 187035565) aos autos são insuficientes para comprovar sua condição de juridicamente necessitado a fazer jus ao benefício pleiteado.

A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, a exceção.

E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma do parágrafo 2° do artigo 99 do CPC.

Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 6 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
12/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:14

Outras Decisões
05/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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