28/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825318-45.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS AYRES BERGER RÉU: MM SANTOS COLCHOES LTDA, MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MM SANTOS COLCHOES LTDA em index 167507754.

Alega o embargante a existência de omissão na sentença de index 163431077 quanto à análise da tese defensiva de ocupação do imóvel por terceiro estranho à lide.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque a existência do contrato de locação é fato incontroverso, sendo irrelevante a atual presença de terceiros no imóvel, tendo em vista que a pretensão autoral se fundamenta em cobrança de alugueres inadimplidos pela embargante.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
14/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA VILELA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JAIME CANUTO FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:00

Recebidos os autos
30/12/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:56

Outras Decisões
23/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:06

Extinto o processo por desistência
18/04/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de MM SANTOS COLCHOES LTDA em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:00

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 16:50

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AYRES BERGER em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AYRES BERGER em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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