28/03/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:50

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de DSD ELETRO MOVEIS E TECNOLOGIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 04:33

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:31

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/02/2025 19:49

Conclusos para julgamento
23/02/2025 23:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:21

Outras Decisões
10/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOURENCO GOMES DA SILVA - CPF: *07.***.*13-15 (AUTOR).
10/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de CARIOCA ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0820156-83.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

No presente caso, o requerente do benefício legal não juntou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

Destarte, a análise da condição financeira e econômica do(a) pretenso(a) beneficiário(a) se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado por meio do Aviso Conjunto TJ / COJES nº 24/2025.

Diante do exposto, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, apresentar seus últimos contracheques, sua última declaração de imposto de renda (completa), os extratos bancários dos últimos três meses de sua(s) conta(s), as três últimas faturas completas de seu(s) cartão(ões) de crédito, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários ao exame da hipossuficiência financeira, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica o requerente advertido que a manifestação sem os esclarecimentos das informações acima discriminadas ensejará o indeferimento do benefício legal.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:04

Outras Decisões
25/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0820156-83.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:41

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 23:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 21:49

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 21:49

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 21:49

Recebidos os autos
16/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
16/10/2024 00:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/10/2024 00:07

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:49

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/10/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:05

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 09:55

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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