15/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803116-90.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURENI DE OLIVEIRA PAIVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Intime-se a parte autora em réplica; 2) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 3) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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