15/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

No que se refere ao levantamento da constrição em favor da requerente, já foi determinado, às fls. 257/258, com a expedição do mandado de pagamento às fls. 278.

Quanto ao redirecionamento da execução, igualmente sem razão a embargante, porque o v. acordão de fls. 191/208, com embargos de declaração julgados às fls. 209/213 e transitado em julgado (fl. 214) não determinou o seu desfazimento, como já mencionado às fls. 222/223, diversamente, portanto o alegado pela requerente.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Intimem-se.

Preclusa a presente e considerando os embargos à execução opostos pelo executado, proceda-se ao andamento 28 nestes autos que deverão permanecer sobrestados no local virtual PROEM até o trânsito em julgado daquela ação.
06/08/2025 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 12:15

Conclusão
21/07/2025 18:25

Juntada de petição
14/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se o acordão.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do saldo total da conta judicial vinculada aos autos, inclua-se no local virtual DIGMA - Digitação de Mandados. /r/r/n/n2.

Caso não conste dos autos os dados bancários deste, intime-se o executado para que os informe (Banco, agência, conta e CPF) no prazo de 5 dias. /r/r/n/n3.

Sem prejuízo, diga o requerente, também em cumprimento ao acordão, no prazo de 5 dias, como pretende garantir o presente feito, ou realizar o pagamento./r/r/n/n4.

Ressalto, desde já que, caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município.

A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n5.

O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n6.

Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes.
12/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:06

Juntada de petição
29/04/2025 20:02

Juntada de petição
14/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:58

Juntada de petição
05/04/2025 19:57

Outras Decisões
05/04/2025 19:57

Conclusão
25/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:29

Juntada de petição
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:13

Conclusão
17/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:51

Juntada de petição
08/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:01

Conclusão
18/10/2024 10:01

Outras Decisões
13/09/2024 10:32

Juntada de petição
13/09/2024 10:24

Juntada de petição
05/09/2024 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/08/2024 15:04

Conclusão
14/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:09

Juntada de petição
25/03/2024 16:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2023 16:16

Conclusão
26/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:26

Juntada de documento
14/04/2023 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 13:37

Conclusão
14/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:34

Juntada de petição
27/03/2023 15:35

Juntada de petição
08/03/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:32

Conclusão
14/02/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:06

Juntada de petição
08/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2022 12:19

Conclusão
02/09/2022 15:50

Juntada de petição
12/08/2022 13:45

Juntada de petição
09/08/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:54

Juntada de petição
08/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:10

Conclusão
25/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2022 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:15

Juntada de documento
16/05/2022 19:57

Conclusão
16/05/2022 19:57

Outras Decisões
10/05/2022 11:56

Juntada de documento
12/10/2021 22:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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