05/09/2025 14:34

Juntada de petição
05/09/2025 11:11

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo .

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.
14/08/2025 10:00

Outras Decisões
14/08/2025 10:00

Conclusão
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão./r/nNada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.
23/05/2025 16:10

Juntada de petição
07/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:38

Conclusão
24/01/2024 13:36

Remessa
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 12:31

Juntada de petição
21/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 07:42

Conclusão
03/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:42

Juntada de petição
04/07/2023 18:04

Juntada de petição
21/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:28

Conclusão
02/12/2022 13:28

Juntada de petição
30/11/2022 07:12

Trânsito em julgado
25/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 14:28

Conclusão
17/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:13

Juntada de petição
24/01/2022 12:09

Juntada de petição
12/01/2022 10:49

Juntada de documento
11/01/2022 05:00

Conclusão
11/01/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 18:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

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