03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822504-25.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE EUNICE DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Quem adquire um veículo se comprometendo a pagar parcelas no montante descrito na inicial não pode ser considerado hipossuficiente.

Neste sentido, a Súmula 288 do egrégio TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Venham as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de maio de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEIDE EUNICE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*35-04 (AUTOR).
14/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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