29/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:47

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença perante este juízo em face do Município do Rio de Janeiro para o recebimento da condenação imposta no acórdão a título de reparação de repetição de indébito/honorários de sucumbência.

A lide processual foi proposta por Maria Gonçalves Rito Barbosa, Regina Cappelleti Tavares, Olinda Pereira de Campos, Luiz Alberto Pereira Gonçalves, Manuel Joaquim da Silva.

Deve-se esclarecer que o advogado, Dr.

Rodrigo Luiz Alves Carvalho, representa apenas os herdeiros de OLINDA PEREIRA DE CAMPOS, conforme fls. 809, 858/867. deferimento da habilitação à fl. 834.

Sendo assim, de acordo com o DEPJU, a municipalidade quitou o precatorio 2022.03149-5, que tem como beneficiária Olinda Pereira de Campos, fl. 856, bem como informou que o valor depositado em conta judicial ligado a este juízo é de R$ 82.373,92, fl. 853, em 06/12/2024.

Destarte, expediu-se mandado de pagamento em favor do causídico no valor de R$ 41.107,50, logo, resta uma diferença de R$ 41.266,42.

Soma-se ao supracitado que, conforme explicitado, a ação foi proposta por Maria Gonçalves Rito Barbosa, Regina Cappelleti Tavares, Luiz Alberto Pereira Gonçalves, Manuel Joaquim da Silva e Olinda Pereira de Campos, logo, não apenas pela última.

Neste diapasão, indefiro, por ora, o levantamento do valor 94.981,94, porquanto se tem uma diferença de R$ 53.715,52, entre o restante a pagar do valor do precatório 2022.03149-5 e, o montante das contas judciiais 800112312253 e 2400133172906.

Portanto, ao causídico, Dr.

Rodrigo Luiz Alves Carvalho, para esclarecer os motivos pelos quais faz jus a levantar todo o valor depositado nas contas judiciais vinculadas a este processo, bem como elucidar, especificamente, quanto a parte devida aos senhores Regina Cappelleti Tavares e Manuel Joaquim da Silva e, a respeito dos honorários contratuais do patrono anterior, Dr.

João Carlos Luiz Vaz Marques Lezíria OAB/RJ 65.392, em 10 dias.

Após, ao Município.

Posteriormente voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 15:14

Conclusão
29/05/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre resposta de Ofício, às fls. 881/882.
19/05/2025 18:30

Juntada de petição
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:40

Juntada de documento
21/03/2025 17:52

Juntada de documento
27/02/2025 15:38

Expedição de documento
17/02/2025 13:46

Conclusão
17/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:35

Juntada de petição
13/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:58

Expedição de documento
18/12/2024 12:07

Juntada de petição
17/12/2024 05:43

Juntada de petição
17/12/2024 05:43

Juntada de petição
22/11/2024 11:00

Conclusão
22/11/2024 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:22

Conclusão
05/07/2024 18:22

Publicado Decisão em 20/08/2024
05/07/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 10:59

Expedição de documento
25/04/2024 18:11

Juntada de petição
24/04/2024 18:58

Juntada de petição
10/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:23

Conclusão
29/09/2023 16:45

Juntada de petição
13/09/2023 15:50

Remessa
12/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:28

Conclusão
29/08/2023 12:28

Publicado Decisão em 12/09/2023
29/08/2023 12:28

Deferido o pedido de
29/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:13

Publicado Despacho em 24/07/2023
18/07/2023 11:13

Conclusão
14/07/2023 13:53

Juntada de petição
27/06/2023 12:53

Remessa
23/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 16:00

Publicado Decisão em 22/06/2023
30/05/2023 16:00

Conclusão
26/05/2023 12:45

Juntada de petição
05/05/2023 17:04

Entrega em carga/vista
17/04/2023 15:22

Outras Decisões
17/04/2023 15:22

Publicado Decisão em 25/04/2023
17/04/2023 15:22

Conclusão
13/04/2023 12:21

Documento
12/04/2023 14:42

Juntada de petição
07/03/2023 11:12

Remessa
03/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:19

Expedição de documento
27/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:43

Conclusão
16/02/2023 12:43

Outras Decisões
14/02/2023 14:46

Juntada de petição
06/04/2022 18:00

Entrega em carga/vista
05/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:15

Juntada de petição
18/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:14

Juntada de petição
01/10/2021 17:07

Entrega em carga/vista
29/09/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:38

Juntada de petição
10/09/2021 14:58

Entrega em carga/vista
02/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:45

Remessa
26/07/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:11

Juntada de petição
20/07/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:23

Juntada de petição
24/06/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:35

Conclusão
22/06/2021 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 16:35

Publicado Decisão em 25/06/2021
22/06/2021 14:25

Juntada de petição
10/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:51

Juntada de petição
11/03/2021 16:40

Entrega em carga/vista
19/01/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 14:17

Juntada de petição
16/10/2020 14:45

Juntada de petição
04/03/2020 11:45

Publicado Despacho em 13/03/2020
04/03/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:45

Conclusão
04/03/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:30

Juntada de documento
04/03/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:25

Documento
04/03/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:40

Juntada de petição
06/12/2019 17:27

Entrega em carga/vista
02/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:27

Entrega em carga/vista
25/10/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 12:04

Juntada de petição
15/10/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:26

Publicado Despacho em 17/10/2019
07/10/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:26

Conclusão
07/10/2019 15:20

Juntada de petição
06/06/2019 17:04

Entrega em carga/vista
31/05/2019 16:24

Publicado Decisão em 10/06/2019
31/05/2019 16:24

Outras Decisões
31/05/2019 16:24

Conclusão
15/05/2019 16:06

Juntada de petição
24/04/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 16:02

Publicado Despacho em 02/05/2019
24/04/2019 16:02

Conclusão
24/04/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:46

Juntada de petição
27/03/2019 16:11

Publicado Despacho em 05/04/2019
27/03/2019 16:11

Conclusão
27/03/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 11:37

Juntada de petição
14/03/2019 17:32

Entrega em carga/vista
08/03/2019 13:07

Publicado Decisão em 14/03/2019
08/03/2019 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2019 13:07

Conclusão
27/02/2019 13:13

Juntada de petição
29/01/2019 17:14

Entrega em carga/vista
18/01/2019 15:50

Conclusão
18/01/2019 15:50

Deferido o pedido de
18/01/2019 15:50

Publicado Decisão em 29/01/2019
14/01/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 15:27

Juntada de petição
29/11/2018 18:23

Entrega em carga/vista
31/08/2018 13:55

Publicado Despacho em 11/09/2018
31/08/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:55

Conclusão
17/08/2018 13:11

Remessa
10/08/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 12:46

Conclusão
06/08/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:05

Conclusão
29/06/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 14:05

Publicado Despacho em 12/07/2018
14/06/2018 14:27

Juntada de petição
05/06/2018 17:59

Entrega em carga/vista
04/06/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 12:46

Publicado Decisão em 04/06/2018
18/05/2018 12:46

Outras Decisões
18/05/2018 12:46

Conclusão
15/05/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:43

Juntada de petição
11/04/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:01

Remessa
21/02/2018 13:51

Deferido o pedido de
21/02/2018 13:51

Conclusão
21/02/2018 13:51

Publicado Decisão em 02/03/2018
09/01/2018 14:40

Remessa
14/12/2017 17:01

Publicado Decisão em 18/12/2017
14/12/2017 17:01

Concessão
14/12/2017 17:01

Conclusão
14/12/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 11:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:03

Juntada de petição
28/09/2017 15:05

Juntada de petição
11/08/2017 13:43

Conclusão
11/08/2017 13:43

Publicado Despacho em 23/08/2017
11/08/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 13:49

Juntada de petição
05/12/2016 17:07

Entrega em carga/vista
04/11/2016 20:26

Publicado Despacho em 16/11/2016
04/11/2016 20:26

Conclusão
04/11/2016 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 21:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 14:53

Documento
28/09/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 18:21

Juntada de petição
07/03/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 16:52

Expedição de documento
05/08/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 13:43

Conclusão
23/07/2015 13:43

Conclusão
21/07/2015 15:15

Expedição de documento
21/07/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 16:14

Conclusão
19/06/2015 16:14

Conclusão
18/06/2015 09:21

Expedição de documento
10/06/2015 10:31

Publicado Despacho em 18/06/2015
10/06/2015 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 10:31

Conclusão
10/06/2015 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 08:37

Publicado Despacho em 04/02/2015
23/01/2015 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 08:37

Conclusão
23/01/2015 08:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 08:36

Juntada de petição
09/09/2014 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 15:59

Publicado Decisão em 01/08/2014
14/07/2014 15:59

Outras Decisões
14/07/2014 15:59

Conclusão
27/06/2014 11:10

Juntada de petição
11/06/2014 13:15

Juntada de petição
01/02/2013 16:01

Entrega em carga/vista
27/11/2012 13:51

Conclusão
27/11/2012 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 13:51

Publicado Despacho em 12/12/2012
06/11/2012 15:56

Juntada de petição
06/11/2012 15:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 14:50

Processo Desarquivado
15/07/2004 00:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2004 00:00

Conclusão
29/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2004 00:00

Conclusão
29/03/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2004
20/08/2001 00:00

Remessa
26/07/2001 00:00

Remessa
19/07/2001 00:00

Juntada de petição
11/07/2001 00:00

Remessa
29/05/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2001 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2001
29/05/2001 00:00

Conclusão
28/05/2001 00:00

Juntada de petição
21/05/2001 00:00

Entrega em carga/vista
12/02/2001 00:00

Conclusão
12/02/2001 00:00

Com Resolução do Mérito
12/02/2001 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2001
18/01/2001 00:00

Remessa
17/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2001 00:00

Juntada de petição
18/10/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2000 00:00

Juntada de petição
03/10/2000 00:00

Entrega em carga/vista
11/08/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2000 00:00

Juntada de petição
29/06/2000 00:00

Remessa
12/06/2000 00:00

Documento
22/05/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2000 00:00

Conclusão
28/04/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2000

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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