18/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 18/08/2025
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811196-68.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SOARES ELIAS RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 16:19

Recebidos os autos
17/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
17/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
28/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:33

Juntada de petição
17/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:48

Decretada a revelia
01/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:51

Juntada de petição
08/01/2025 14:54

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:28

Juntada de petição
11/11/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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