25/07/2025 13:14

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810851-27.2023.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADRIANA BARBOSA DA SILVA RÉU: OLAVO PIRES REBELLO, MARIA TEREZA GONZALEZ A autora busca justo a declaração da prescrição aquisitiva de certo bem imóvel, usucapião de unidade urbana, pelo que, se faz necessária a indicação e a citação do proprietário em nome de quem se ache o bem registrado, sendo também imperativa a indicação precisa dos confinantes, conforme previsto no art. 246, §3º, do CPC.

Cabe salientar que será citado o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o proprietário do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação; a citação, por edital, de eventuais interessados, nos termos do art. 259, I, do CPC.

Ante o exposto, considerando que a manifestação exposta no id 170161941 não possui o condão de substituir as razões de fato e de direito que fundamentam a pretensão deduzida em juízo, determino que a autora emende sua inicial, no prazo de quinze dias, devendo a parte autora atender, corretamente, aos requisitos indicados no art. 319, incisos II e III, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), fornecendo informações sobre os confrontantes de fato e de direito, além de acostar as certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes.

A emenda a inicial deve vir em peça única e substitutiva, o que significa dizer que deve ser feita NOVA petição inicial contendo TODOS os requisitos do artigo 319 do CPC, a fim de evitar confusão processual.

Por fim, verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo o referido benefício estendido aos serviços extrajudiciais, consoante prevê o inciso IX, do parágrafo 1º do art. 98 do CPC e os artigos 127, caput, e 134, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, razão pela qual autorizo desde já a expedição dos ofícios às serventias extrajudiciais para a requisição das certidões apontadas como inexistentes nos autos.

Com o decurso do prazo, certifique-se e votem imediatamente conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
14/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
01/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:58

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 22:15

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 22:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA BARBOSA DA SILVA - CPF: *56.***.*72-67 (AUTOR).
21/06/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
05/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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