15/09/2025 11:05

Documento
17/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:47

Juntada de documento
04/06/2025 19:08

Juntada de petição
03/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:59

Juntada de petição
03/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:41

Conclusão
02/06/2025 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/06/2025 11:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/05/2025 17:03

Juntada de petição
30/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:24

Juntada de documento
27/05/2025 09:31

Remessa
26/05/2025 13:05

Juntada de petição
26/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:51

Juntada de documento
19/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Em 14 de maio de 2025, na sala de audiência deste Juízo, perante a MMa.

Juíza Dra.

CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, às 16:01 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos.

Presente o ilustre Membro do Ministério Público - Dr.

Luís Otávio Figueira Lopes.

Ao pregão, respondeu o autor do fato acompanhado de seu Advogado - Dr.

Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB/RJ 123.102.

Presente a vítima, que é Advogado e atua em causa própria.

Presentes também a testemunha SANDRO RODRIGUES.

Ausentes as testemunhas XISTO DA SILVA, JOÃO LUIZ.

Pelo Ministério Público foi renovada a proposta de transação penal nos seguintes termos: Pagamento de cesta básica no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com pagamento até o dia 02 de junho de 2025 em favor de Instituição de Caridade cadastrada no Juízo.

A mesma foi aceita pelo AF, ciente de que se trata de benefício que pode ser usufruído uma vez a cada cinco anos e que não implica em reconhecimento de culpa.

Pela MMa.

Dra.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a aceitação da proposta de transação penal, SUSPENDO o processo, até o efetivo cumprimento.

A Instituição a ser beneficiada constará da guia de encaminhamento que deve ser retirada no Cartório/CPMA desta Serventia na data de hoje.

Após, ao Ministério Público.

Desde já intimados os presentes.

Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:40 horas.

Eu, Edson Lopes - mat. 01/27813, digitei e subscrevo.
15/05/2025 11:27

Juntada de documento
14/05/2025 16:49

Início do Cumprimento da Transação Penal
14/05/2025 16:47

Decisão ou Despacho
14/05/2025 13:33

Juntada de documento
13/05/2025 17:54

Juntada de documento
13/05/2025 14:43

Juntada de documento
12/05/2025 03:43

Documento
12/05/2025 03:43

Documento
12/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 03:42

Documento
08/05/2025 13:27

Juntada de petição
07/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:43

Juntada de petição
06/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:15

Documento
01/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:26

Documento
29/04/2025 04:03

Juntada de documento
25/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Juntada de petição
22/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:01

Documento
18/03/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:24

Documento
13/03/2025 16:23

Juntada de petição
13/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:22

Juntada de documento
13/03/2025 13:20

Juntada de documento
13/03/2025 13:19

Juntada de documento
12/03/2025 12:09

Audiência
12/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:24

Conclusão
12/03/2025 10:21

Juntada de petição
11/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:11

Juntada de petição
24/02/2025 15:17

Juntada de documento
21/02/2025 16:45

Juntada de documento
18/02/2025 13:45

Expedição de documento
12/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:51

Conclusão
12/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:52

Juntada de petição
11/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:00

Juntada de documento
05/02/2025 00:39

Documento
08/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:04

Juntada de petição
07/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Audiência
07/11/2024 18:36

Juntada de petição
07/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:58

Juntada de documento
07/11/2024 11:26

Juntada de documento
31/10/2024 08:18

Juntada de documento
30/10/2024 05:09

Conclusão
30/10/2024 05:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:59

Juntada de petição
29/10/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:43

Juntada de petição
25/10/2024 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 11:54

Conclusão
07/10/2024 07:25

Juntada de petição
04/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:19

Conclusão
02/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:27

Juntada de petição
25/09/2024 19:22

Juntada de petição
25/09/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/09/2024 12:54

Conclusão
29/08/2024 16:00

Juntada de petição
29/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:19

Conclusão
30/07/2024 17:22

Juntada de petição
30/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:41

Juntada de petição
22/07/2024 15:54

Juntada de petição
22/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:58

Conclusão
16/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:28

Juntada de petição
09/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:42

Juntada de petição
02/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:08

Documento
01/07/2024 07:01

Documento
12/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:29

Outras Decisões
20/05/2024 12:29

Conclusão
17/05/2024 18:45

Juntada de petição
17/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:18

Juntada de petição
15/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:28

Audiência
12/05/2024 22:50

Juntada de petição
09/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:18

Documento
09/05/2024 15:15

Juntada de petição
11/04/2024 13:49

Documento
03/04/2024 12:55

Documento
08/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:52

Juntada de petição
06/03/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:18

Audiência
28/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 05:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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