16/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0939464-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0939464-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RÉU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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