11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDMIR BELCHIOR LIMA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811597-49.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EDMIR BELCHIOR LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Recebo a emenda de id. 157292059. 2.

Considerando que o INSS atua nas ações previdenciárias na proteção de direitos indisponíveis e que o interesse público deve ser salvaguardado, é extremamente improvável a ocorrência de transação, razão pela qual deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC a fim de dar celeridade ao feito. 3.

Diante da gratuidade de justiça concedida ao autor, cite-se e intime-se a parte ré para depositar honorários do perito em 10 dias, considerando o disposto no art.1°, §5º da Lei 13.876/2019 c/c Aviso TJ nº 52 de 09/06/2010, que prevê a necessidade de antecipação dos honorários, pelo INSS, nas ações de acidente de trabalho, sob pena de aplicação do disposto no art. 373, §1° do CPC, atribuindo-se ao réu o ônus da prova, na medida em que a falta de pagamento dos honorários por este impede a realização de perícia, impossibilitando a produção da prova requerida pelo autor.

Note-se que o prazo para oferecer contestação será contado o prazo na forma do art. 129, §3° da Lei 8213, ou seja, após a apresentação do laudo por perito e, se houver divergência do laudo do INSS. 4.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52-35877-4 - email: [email protected].

Depositados os honorários, intime-se o perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5.

Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
16/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:48

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811597-49.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EDMIR BELCHIOR LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena e inépcia, para: a) informar quando iniciou e quando cessou o benefício de auxílio-doença acidentário concedido pelo réu; b) quando foi requerida a concessão de benefício de auxílio acidente e quando se encerrou o prazo de resposta. 2.

Venha comprovação o requerimento de concessão de auxílio acidente e comprovação de não apreciação pelo réu, observando que o documento de id 155230689 não demonstra o teor do requerimento. 3.

Sem custas, conforme dispõe a Lei 8213/91. 4.

Defiro JG quanto à taxa judiciária.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
12/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO EDMIR BELCHIOR LIMA - CPF: *00.***.*45-09 (AUTOR).
11/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900972-97.2024.8.19.0001

Joe Levis Ramos Maurera

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jose Raimundo de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0895641-37.2024.8.19.0001

Regina Rosangela Gomes da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Humberto Ribeiro Nascimento Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0901212-86.2024.8.19.0001

Vitor Jose Kreutz

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Valmir Pfeiffer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0901614-70.2024.8.19.0001

Valmor Erani Dobler

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vera Conceicao Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0807908-12.2024.8.19.0008

Gloria Priscila Braganca Alecrim

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Raysa Cristina Felix Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 20:43

Exibir Processo