29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Index 196448788: Expeça-se mandado de pagamento.

Quanto ao pedido de execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, o credor deve observar que, somente após a intimação da parte executada para cumprimento da referida obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos autos, conforme entendimento do STJ esposado no acórdão dos embargos de divergência em agravo número 857.758, incidirá a multa fixada na sentença.

Ocorre que, a executada informa o cumprimento da obrigação, conforme Index 198586546, devendo o autor dizer se oferta quitação quanto a esta obrigação, ou seja, cancelamento dos débitos impugnados, referente a multa por fidelidade.

Quanto ao descumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, o credor deve observar a multa fixada na referida decisão.

Intimem-se.
18/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:39

Outras Decisões
18/07/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MEDTSC SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/07/2025 23:59.
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 Ato Ordinatório Processo: 0805180-39.2024.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MEDTSC SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:45

Recebidos os autos
28/05/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MEDTSC SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 18:57

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 18:57

Recebidos os autos
07/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
07/10/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
07/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:02

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
04/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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