15/09/2025 23:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0859470-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETE CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESPACHO Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
11/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Em réplica CAB mat. 01/16471
16/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859470-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETE CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade.

Requer a autora em sede de tutela de urgência seja determinado a Ré que retire o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e suspenda as cobranças relativas aos serviços de abastecimento de água no endereço TVR ESTR Antônio Jose Bittencourt, 186, c/09, Ld. 69, Olinda, Nilópolis/RJ, uma vez que não é a responsável pelo consumo de água no local, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Para tanto afirma que recebeu e pagou, sem perceber, fatura mensal de serviço, e somente depois percebeu que o endereço não é o seu, desconhecendo aquele local indicado na fatura paga equivocadamente.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

No presente caso, a narrativa da autora está desacompanhada de prova, sendo forçosa a instauração do contraditório.

Ausente, em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito da autora.

Isto posto, indefiro a tutela.

Intimem-se e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETE CHAGAS - CPF: *92.***.*55-91 (AUTOR).
20/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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