01/09/2025 16:16

Expedição de documento
19/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por GISELA MARIA DE CARVALHO CHATAIGNIER e LEONARDO CHATAIGNIER MOREIRA DA ROCHA, com a finalidade de recebimento de valores de restituição de imposto de renda de CLAUDIO MOREIRA DA ROCHA, falecido em 18/02/2017.

A petição inicial veio instruída com os documentos de fls.06/49.

A Receita Federal informou às fls.68/73, sobre os valores pertencentes ao falecido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Acostada a documentação necessária à comprovação dos valores pertinentes ao de cujus e à demonstração da legitimidade dos requerentes para o seu levantamento, nenhum óbice existe à expedição do alvará.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a expedição do alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se munidos de poderes para tanto, a fim de que sejam levantados os depósitos em juízo existentes, juntamente com as devidas correções, em proporções idênticas para cada um.

Custas na forma da Lei.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
01/07/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:11

Conclusão
30/06/2025 12:00

Juntada de petição
13/06/2025 11:31

Juntada de petição
12/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:43

Conclusão
11/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:37

Juntada de petição
05/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:06

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 289: Ante o tempo decorrido, diga a parte requerente.

Após, dê-se vista à PGE.
12/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:30

Conclusão
28/03/2025 13:00

Juntada de petição
07/03/2025 15:38

Conclusão
07/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:44

Juntada de petição
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:33

Conclusão
08/01/2025 13:43

Juntada de petição
21/11/2024 15:29

Conclusão
21/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:17

Juntada de petição
13/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:04

Redistribuição
05/09/2024 11:52

Conclusão
05/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:00

Juntada de petição
29/08/2024 12:04

Redistribuição
28/08/2024 17:39

Juntada de documento
14/05/2024 10:51

Juntada de petição
03/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:36

Juntada de documento
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:27

Expedição de documento
16/02/2024 13:27

Conclusão
16/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:12

Juntada de petição
25/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:44

Juntada de documento
23/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:15

Expedição de documento
05/12/2023 13:20

Conclusão
05/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:30

Juntada de petição
21/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:45

Juntada de documento
20/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:37

Juntada de documento
19/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:47

Expedição de documento
22/08/2023 11:51

Conclusão
22/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:26

Juntada de petição
29/05/2023 18:43

Juntada de petição
23/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:30

Juntada de documento
19/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:48

Expedição de documento
28/03/2023 12:37

Conclusão
28/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:27

Juntada de petição
09/02/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:30

Juntada de petição
18/12/2022 20:23

Juntada de petição
13/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:06

Juntada de documento
13/12/2022 15:56

Juntada de documento
11/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:16

Conclusão
19/10/2022 18:11

Juntada de petição
05/10/2022 08:55

Juntada de petição
30/09/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:48

Juntada de documento
23/09/2022 19:54

Juntada de petição
06/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:37

Expedição de documento
04/08/2022 17:05

Conclusão
04/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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