25/08/2025 15:04

Juntada de documento
14/07/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:39

Conclusão
14/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:02

Juntada de petição
24/06/2025 15:56

Petição
24/06/2025 15:56

Evolução de Classe Processual
24/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

O cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ainda que seja revel, sob pena de nulidade. /r/r/n/nPortanto, o devedor deve ser intimado previamente para cumprir com a obrigação.

Assim, indefiro as pesquisas e o bloqueio requeridos./r/r/n/nEsclareça o cartório a certidão de fls. 289./r/r/n/nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver. /r/r/n/nSegundo o artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do CPC/2015, o devedor será intimado para cumprir a sentença mesmo quando não tiver procurador constituído nos autos.

Nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento (AR)./r/r/n/nNão sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da intimação, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% ( dez por cento), nos termos do parágrafo único do artigo 523 do NCPC, podendo ainda haver o protesto judicial do título e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, acaso requerido pelo credor ( art.523§ 1º c/c 517 c/c 771 e 782,§ 3º, todos do NCPC) .

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para a apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC./r/r/n/nCaso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o devedor para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. /r/r/n/nNão tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito. /r/r/n/nCaso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.
23/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:51

Conclusão
24/04/2025 15:51

Outras Decisões
24/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:48

Juntada de documento
15/04/2025 15:31

Juntada de petição
19/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:05

Juntada de documento
29/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Juntada de petição
14/01/2025 19:57

Conclusão
14/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:51

Trânsito em julgado
27/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 14:55

Publicado Sentença em 29/08/2024
29/07/2024 14:55

Conclusão
29/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:08

Juntada de petição
27/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:25

Juntada de petição
01/04/2024 14:11

Publicado Sentença em 04/07/2024
01/04/2024 14:11

Conclusão
01/04/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:34

Juntada de petição
30/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:18

Conclusão
25/01/2024 13:18

Publicado Decisão em 05/02/2024
25/01/2024 13:18

Decretada a revelia
25/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:47

Documento
19/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:26

Conclusão
23/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Juntada de petição
21/06/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:31

Juntada de petição
25/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:49

Juntada de petição
20/03/2023 15:24

Documento
07/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:16

Juntada de documento
16/02/2023 19:54

Expedição de documento
14/02/2023 17:29

Expedição de documento
08/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:22

Conclusão
07/02/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:53

Juntada de documento
26/07/2022 17:01

Expedição de documento
26/07/2022 16:57

Expedição de documento
21/07/2022 11:05

Juntada de documento
12/07/2022 15:51

Juntada de petição
23/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:45

Juntada de petição
12/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:23

Juntada de petição
02/05/2022 15:19

Juntada de petição
19/04/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:17

Documento
22/03/2022 14:12

Expedição de documento
21/03/2022 14:49

Expedição de documento
09/03/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 09:58

Conclusão
10/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:04

Juntada de petição
14/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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