01/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809583-59.2023.8.19.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA MARIA DE MOURA SANTOS INVENTARIADO: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS ID. 183778994: Ao cartório para que cumpra o determinado na sentença.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Titular
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809583-59.2023.8.19.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA MARIA DE MOURA SANTOS INVENTARIADO: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS 1- Ratifico o desarquivamento do feito. 2- Dê-se vista à inventariante.

ANGRA DOS REIS, 8 de abril de 2025.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Titular
11/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:53

Processo Desarquivado
06/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:10

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:53

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 05:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA DE MOURA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0809583-59.2023.8.19.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA MARIA DE MOURA SANTOS INVENTARIADO: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Trata-se de Inventário dos bens deixados por José Pinheiro dos Santos, processado sob a forma de Arrolamento.

A requerente Cleuza Maria de Moura Santos é viúva do de cujus, conforme Certidão de Casamento de id 92888793, e a requerente Valéria de Moura Santos é filha do de cujus, conforme CNH de id 92888800.

Plano/Esboço de Partilha apresentado (id 122654676 e id 122654677).

Termo de Renúncia Abdicativa de Herança, firmado pela herdeira Valéria de Moura Santos, e por seu cônjuge (id 140608266).

Certidões Fiscais juntadas (id 122654678, id 122654680 e id 132207174).

Guias de Lançamento de ITD sobre os bens, comprovando a condição de isento acerca do pagamento (id 140608264 e id 140608265).

Manifestação da Fazenda Estadual (id 142919048).

Isso posto, atendidas as formalidades legais, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado, dos bens deixados pelo falecimento de José Pinheiro dos Santos (id 122654676 e id 122654677).

Expeça-se Formal de Partilha, Carta de Adjudicação ou Alvará, se for o caso, em favor da requerente Cleuza Maria de Moura Santos, observada a renúncia da herdeira Valéria de Moura Santos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão, e ressalvados os direitos de terceiros.

Fica, desde já, autorizada a transferência do veículo para o nome da requerente Cleuza Maria de Moura Santos.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida, estendendo tal benefício aos atos extrajudiciais que se fizerem necessários, nos termos do artigo 98 do CPC.

P.I.

Dê-se vista à Fazenda Estadual.

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ANGRA DOS REIS, 23 de outubro de 2024.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Titular
12/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:16

Homologado o pedido
27/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:06

Expedição de Termo.
22/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Outras Decisões
24/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA em 19/04/2024 23:59.
29/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEUZA MARIA DE MOURA SANTOS - CPF: *08.***.*16-48 (REQUERENTE).
22/01/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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