18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869318-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO FELIPE MONTEDONIO VIARD, MARIO LUIS MONTEDONIO VIARD RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 13:08

Recebidos os autos
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
06/12/2024 16:28

Recebidos os autos
04/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO FELIPE MONTEDONIO VIARD em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIO LUIS MONTEDONIO VIARD em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:11

Declarada incompetência
31/05/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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