09/09/2025 20:02

Juntada de documento
17/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando a cobrança do crédito objeto da certidão de dívida ativa que instrui a inicial. /r/r/n/nIndefiro o requerido às fls. 95 e 96 e reiterado às fls. 90/93, tendo em vista que o depósito foi realizado sem qualquer documentação apta a comprovar que tal valor corresponde a 10% do faturamento bruto da executada, principalmente quando se considera que aceitar tal montante como correto implicaria no faturamento mensal total ser de R$ 200,00./r/r/n/nCabe ressaltar que apesar de devidamente intimado a apresentar documentos que justifique sua solicitação, o executado não se manifestou./r/r/n/nA título de demonstração, considerando o valor atualizado do crédito nesta data, tal expediente levaria quase 840 (oitocentos e quarenta e quatro) meses, para a quitação do débito em cobrança./r/r/n/nTendo em vista que a dívida continua em cobrança perante o Sistema da Dívida Ativa Municipal, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual ARSJ para adoção das providências pertinentes para o prosseguimento do feito. /r/r/n/nInclua-se no lembrete: Dívida Avulsa - Devedor Principal - Inclusão no local ARSJT
21/03/2025 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 17:22

Conclusão
18/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:50

Conclusão
02/11/2024 22:16

Juntada de petição
10/10/2024 20:31

Juntada de petição
03/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:22

Conclusão
16/08/2024 20:44

Juntada de petição
14/07/2024 13:03

Juntada de petição
10/07/2024 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/06/2024 11:33

Juntada de petição
27/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:06

Conclusão
24/06/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 10:15

Conclusão
28/01/2024 10:15

Publicado Decisão em 05/02/2024
28/01/2024 10:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:15

Juntada de petição
11/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 09:05

Conclusão
08/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:12

Documento
22/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2023 11:13

Juntada de documento
11/01/2023 14:04

Conclusão
11/01/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 13:41

Juntada de documento
29/11/2022 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2022 14:48

Conclusão
02/01/2022 03:57

Documento
20/12/2021 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 22:51

Conclusão
20/12/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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