01/07/2025 00:00

Intimação

1.

DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD, recolhidas as custas, proceda-se a Serventia a realização da pesquisa em nome do executado e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda-se o respectivo bloqueio para fins de transferência.

Ato contínuo, deverá o exequente apresentar, em 5 dias, informações sobre a avaliação do bem (art. 871, IV do CPC), sob pena de desconstituição da restrição. 2.

Havendo resultado NEGATIVO, diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:26

Juntada de documento
25/06/2025 17:44

Conclusão
25/06/2025 17:44

Outras Decisões
25/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:00

Juntada de petição
13/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:29

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

P. 286: Tendo em vista a inércia do executado em pagar o débito, bem como a manifestação, expressa, do exequente (art. 854, caput, CPC) e a ordem prioritária da penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC), DEFIRO a penhora on-line, na modalidade REPETIÇÃO PROGRAMADA, nos termos do preceituado no art. 854 do CPC, até o valor indicado na execução, que forem localizados em depósitos de qualquer natureza e em instituições financeiras no País, salvo quanto às contas correntes destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, pensões de qualquer natureza e aposentadorias. /r/r/n/n2.

Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor atualizado da execução, o excedente deverá ser desbloqueado. /r/r/n/n3.

Havendo resultado positivo (bloqueio TOTAL OU PARCIAL), intime-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC), por mandado e/ou carta precatória, e/ou edital, este com prazo de 05 (cinco) dias, advertido que: /r/r/n/na) em caso de alegação de impenhorabilidade de verba alimentar, deverá colacionar aos autos extratos bancários e contracheques que comprovem que a constrição recaiu em conta/aplicação desta natureza; /r/r/n/nb) a informação de excesso de penhora deverá vir acompanhada de planilha atualizada do débito indicativa do montante que reputa correto; /r/r/n/nc) eventual requerimento de substituição da penhora deverá vir acompanhada de comprovação da propriedade do bem que pretende substituir. /r/r/n/n4.

Alegando o executado qualquer das hipóteses previstas no art. 854, §3º do CPC, com as advertências acima, intime-se o exequente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos incontinenti conclusos. /r/r/n/n5.

Caso, entretanto, o executado não se manifeste, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. /r/r/n/nAssim, em tal caso, determino, desde já, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, devendo o exequente informar, em 5 (cinco) dias, se dá quitação.

Em hipótese afirmativa ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. /r/r/n/n6.

Havendo resultado NEGATIVO ou caso não haja quitação do RESULTADO PARCIAL, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/n7.

Eventual requerimento de consulta, ou de realização de ato de constrição, somente será apreciado após o pagamento de custas devidas para o ato, bem como apresentação de planilha atualizada do débito e juntada de documentos atualizados que atestem a propriedade de possível bem indicado à penhora. /r/r/n/nIntimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:58

Juntada de documento
23/05/2025 15:46

Conclusão
23/05/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:03

Juntada de petição
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:28

Juntada de petição
03/12/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:49

Juntada de petição
11/10/2024 13:48

Juntada de petição
13/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:33

Evolução de Classe Processual
13/08/2024 10:33

Petição
02/04/2024 11:52

Conclusão
02/04/2024 11:52

Outras Decisões
02/04/2024 11:48

Trânsito em julgado
11/03/2024 13:30

Juntada de petição
19/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 05:41

Conclusão
14/12/2023 05:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 08:30

Juntada de petição
18/10/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 06:38

Juntada de petição
21/07/2023 09:24

Conclusão
21/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:50

Juntada de petição
18/05/2023 16:03

Juntada de petição
04/04/2023 17:22

Juntada de petição
14/03/2023 03:30

Documento
14/03/2023 03:30

Documento
27/02/2023 16:59

Juntada de petição
23/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:49

Conclusão
07/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:48

Juntada de documento
26/10/2022 14:36

Juntada de petição
26/10/2022 14:17

Juntada de petição
10/10/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 07:53

Juntada de documento
19/08/2022 19:30

Juntada de petição
18/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 07:41

Assistência judiciária gratuita
13/07/2022 07:41

Conclusão
07/06/2022 15:39

Juntada de petição
19/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:16

Conclusão
02/05/2022 13:16

Outras Decisões
02/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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