TJRJ - 0805238-53.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSENIR CABRAL DA ROCHA

CPF *82.***.*32-66

Advogados

ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA

OAB: 80501/RJ

CPF *12.***.*00-51

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:12

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 01:30

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA em 18/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 05:29

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0805238-53.2023.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSENIR CABRAL DA ROCHA IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSENIR CABRAL DA ROCHA.

    A decisão de id nº 57837601 indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça e determinou o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Petição da parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento.

    Todavia, intimada a informar o resultado do recurso, a autora quedou-se inerte.

    Por outro lado, efetuada consulta processual no site do TJRJ, não se verifica a interposição do mencionado recurso.

    A certidão de id nº 173506377 informa a inércia da parte autora, que, devidamente intimada, não se manifestou nos autos, bem como deixou de recolher as custas. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Estabelece o art. 290, do CPC, in verbis: "Art. 290: será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." É essa a hipótese dos autos.

    Em que pese devidamente intimada para recolher as custas, a parte autora quedou-se inerte.

    Ressalte-se que o processo encontra-se há mais de 100 dias sem que a parte tenha promovido o devido andamento e recolhido as custas.

    ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

    Cancele-se a distribuição.

    P.I.

    NITERÓI, 23 de maio de 2025.

    ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto

  • 26/05/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/05/2025 06:50

    Conclusos ao Juiz

  • 28/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA em 27/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:12

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 00:38

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA em 08/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA em 22/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA em 20/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:03

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSENIR CABRAL DA ROCHA - CPF: *82.***.*32-66 (IMPETRANTE).

  • 29/03/2023 13:08

    Conclusos ao Juiz

  • 29/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:08

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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