23/09/2025 09:36

Baixa Definitiva
06/07/2025 00:01

Remessa
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808020-46.2022.8.19.0203 Assunto: Causas Supervenientes à Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0808020-46.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00893459 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAVILLE MANANCIAIS APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MARAVILLE RIO GRANDE ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER OAB/RJ-229433 APDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

INTENÇÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES JÁ APRECIADAS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria debatida, analisada e apreciada. 2.

A divergência entre a tese trazida pelas partes e as razões de decidir não caracteriza omissão. 3.

Os fundamentos que amparam a decisão embargada estão expostos de forma clara, guardam coerência com a parte dispositiva, e não há ponto relevante sobre o qual este Relator não tenha se pronunciado.

Pretensão exclusivamente infringente. 4.

Declaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/06/2025 18:06

Documento
05/06/2025 16:38

Conclusão
05/06/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025 - 014.

APELAÇÃO 0808020-46.2022.8.19.0203 Assunto: Causas Supervenientes à Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0808020-46.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00893459 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAVILLE MANANCIAIS APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MARAVILLE RIO GRANDE ADVOGADO: MATEUS DE CARVALHO KREUTZ FERNANDES OAB/RJ-217925 ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER OAB/RJ-229433 APDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
14/05/2025 17:45

Inclusão em pauta
12/05/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 11:43

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 16:44

Mero expediente
01/04/2025 16:23

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:57

Documento
20/03/2025 17:37

Conclusão
20/03/2025 12:00

Não-Provimento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:33

Decisão
11/03/2025 15:15

Conclusão
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 15:16

Inclusão em pauta
20/01/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:26

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
04/10/2024 16:04

Remessa
04/10/2024 16:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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