01/07/2025 00:00

Intimação

Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para requererem o que for de direito, cientes de que, decorrido tal prazo, o feito será remetido ao Arquivo/Central de Arquivamento.
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por Homero Matozinho Ferreira dias em face de Nicodemos José Oliveira Filho e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com o objetivo de obter obrigação de fazer, consistente na realização de tratamento acústico no templo religioso administrado pelos réus, situado na Rua José Tavares Filho, nº 27, Bairro Muqueca, nesta cidade, imóvel contíguo à residência do autor.

Requereu, ainda, a condenação ao pagamento de compensação por danos materiais e morais./r/r/n/nSustentou o demandante que o primeiro réu mantém no referido imóvel um templo da Igreja Assembleia de Deus, no qual ocorrem apresentações de conjuntos musicais durante os cultos, além de aulas diárias e ensaios musicais, o que, desde o final do ano de 2000, estaria perturbando o seu sossego./r/r/n/nCom a petição inicial, foram acostados os documentos de fls. 09/28./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida à fl. 29./r/r/n/nÀs fls. 33/37, o primeiro demandado apresentou contestação, arguindo, em sede preliminar, ilegitimidade passiva e litispendência.

No mérito, reconheceu a existência de aulas de música no templo, relacionando-as às fls. 34, mas defendeu que tais atividades não causam qualquer transtorno ao demandante, ressaltando, inclusive, o relevante benefício social oferecido aos alunos.

Requereu, por fim, a improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica apresentada às fls. 40/43./r/r/n/nFoi designada Audiência de Conciliação, realizada conforme termo de fls. 49, sem êxito na composição entre as partes./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 50/51.

Na ocasião, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e deferida a produção de prova pericial.

Também foi concedida parcialmente a tutela pleiteada, determinando que o réu se abstivesse de realizar quaisquer atividades relativas a cursos e aulas com instrumentos musicais no salão do templo./r/r/n/nÀs fls. 53/80, foi juntado aos autos o processo criminal no qual o réu foi condenado por perturbação do sossego, nos termos do art. 42, III, primeira figura, do Decreto-Lei nº 3.688/41./r/r/n/nNa petição de fls. 82, o primeiro requerido juntou a escritura de venda do imóvel onde ocorrem os cultos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (fls. 83/84), razão pela qual requereu a citação da referida instituição religiosa./r/r/n/nDecisão de fls. 99 deferindo a inclusão da Igreja no polo passivo da demanda, determinando sua citação./r/r/n/nDevidamente citada (fls. 103), a Igreja ré não apresentou contestação tempestiva, consoante certidão de fls. 115, razão pela qual foi decretada sua revelia. (fls. 117)./r/r/n/nO laudo pericial foi apresentado às fls. 137/160, com complementações às fls. 178/181 e 183/187.

As partes foram devidamente intimadas para manifestação, tendo o réu se pronunciado às fls. 163/164, e o autor, às fls. 188./r/r/n/nSentença às fls. 197/203 julgando parcialmente procedente os pedidos a fim de condenar os Réus a se absterem de ministrar qualquer aula de música ou de realizar qualquer espécie de ensaio no Templo ou em prédio anexo, até que seja realizado o tratamento acústico do referido imóvel.

Além disso, foram os demandados condenados ao pagamento de compensação por danos morais./r/r/n/nApelação às fls. 209/215./r/r/n/nAcórdão às fls. 273/277 determinando a cassação da sentença para que seja renovada a prova pericial, ante a ausência de elementos para a formação da convicção necessária ao julgamento da lide./r/r/n/nO acórdão foi proferido no ano de 2007 e, desde então, o feito aguarda realização de perícia complementar.

Conforme despacho de fl. 498, foram nomeados diversos peritos, sem que qualquer deles tivesse manifestado interesse no encargo.

Assim, foi determinada a intimação das partes para dizerem se insistem na realização da prova pericial./r/r/n/nCertidão de fl. 500 informando a não manifestação das partes./r/r/n/nEm fl. 502 foi determinada novamente a intimação das partes e, não havendo manifestação, a intimação do autor, por OJA, bem como de seu patrono, sob pena de extinção./r/r/n/nPetição do autor à fl. 504 requerendo o julgamento do feito, ante a impossibilidade da realização da perícia.

A parte ré não se manifestou, conforme id. 507./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nEm atenção ao disposto no art. 489, II do CPC, bem como no art. 93, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e, portanto, às exigências do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, exponho os fatores que contribuíram para a convicção deste juízo, a partir do trinômio de questões que englobam a atividade cognitiva do magistrado e julgo antecipadamente a lide./r/r/n/nCuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c responsabilidade civil através da qual o autor pretende a condenação dos réus a providenciarem o tratamento acústico no templo religioso, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais./r/r/n/nO feito comportou sentença de mérito outrora proferida, sendo julgado parcialmente procedentes os pedidos, condenando os demandados à abstenção de atividades musicais até a realização de tratamento acústico adequado, além do pagamento de indenização por danos morais./r/r/n/nTodavia, tal decisão foi cassada por acórdão da instância superior (fls. 273/277), que entendeu pela insuficiência da prova técnica produzida, determinando a renovação da prova pericial acústica, como condição essencial para o adequado julgamento da lide./r/r/n/nCom esses fundamentos foi proferida a decisão:/r/r/n/n Assim, à vista da ausência de elementos que permitissem a formação da convicção necessária ao julgamento isento da controvérsia posta nos autos, impunha-se fosse determinada, pelo Juízo a quo, a realização de nova pericia.

E tal providência deveria tocar a profissional, desta feita, capacitado para levá-la a bom término, o que ainda se mostra de todo recomendável. /r/r/n/nO citado acórdão foi proferido no ano de 2007 e, desde então, diversas tentativas foram realizadas para a nomeação de perito, sem êxito.

Diante da reiterada inércia, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito (fls. 498 e 502).

O autor, às fls. 504, requereu apenas o julgamento da lide, alegando impossibilidade de produção da prova.

A parte ré, por sua vez, permaneceu silente (fl. 507)./r/r/n/nNesse ponto, destaca-se que o acórdão proferido pela instância superior cassou a sentença anterior justamente por entender que a prova pericial constante dos autos era insuficiente para a formação da convicção do juízo, determinando, expressamente, a realização de nova perícia técnica como medida imprescindível./r/r/n/nAssim, o julgamento da presente lide depende, necessariamente, da comprovação da alegada perturbação sonora excessiva, apta a configurar abuso de direito e ensejar a condenação à obrigação de fazer (tratamento acústico) e à reparação por danos morais e materiais./r/r/n/nApesar das diligências do juízo, a prova pericial não foi realizada, por ausência de perito que aceitasse o encargo e inércia das partes quanto à proposição de alternativas viáveis./r/r/n/nAinda, devidamente intimado a se manifestar, o autor limitou-se a requerer o julgamento do feito com base nas provas já produzidas, justamente as que foram reputadas insuficientes pelo acórdão./r/r/n/nCabe lembrar que, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.

Ausente prova técnica idônea, não há elementos suficientes para se reconhecer a existência de atividade abusiva ou ilicitude na conduta dos réus, tampouco para mensurar os supostos danos morais e materiais Por conseguinte, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe, diante da ausência de elementos suficientes para amparar a pretensão autoral./r/r/n/nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial na forma do art. 487, I, do CPC. /r/r/n/nPor conseguinte, revogo a tutela de urgência deferida parcialmente./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3°, CPC. /r/r/n/nPor conseguinte, revogo a tutela de urgência deferida./r/r/n/nTransitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.I.
06/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:54

Juntada de petição
02/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 12:34

Conclusão
02/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:38

Conclusão
13/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:38

Publicado Despacho em 27/09/2024
13/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:49

Juntada de documento
10/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:00

Outras Decisões
23/01/2024 12:00

Conclusão
19/09/2023 09:01

Juntada de petição
18/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:44

Juntada de documento
21/08/2023 15:37

Reforma de decisão anterior
21/08/2023 15:37

Conclusão
21/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:46

Outras Decisões
08/05/2023 15:46

Conclusão
24/02/2023 10:21

Juntada de petição
15/02/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:11

Conclusão
02/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:30

Juntada de documento
04/08/2022 15:16

Indeferida a petição inicial
04/08/2022 15:16

Conclusão
04/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:43

Conclusão
25/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:32

Conclusão
09/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:21

Juntada de petição
26/10/2020 17:06

Remessa
07/08/2020 17:28

Juntada de petição
07/08/2020 17:28

Publicado Despacho em 24/08/2020
07/08/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:28

Conclusão
07/08/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:22

Juntada de documento
26/11/2019 11:54

Outras Decisões
26/11/2019 11:54

Conclusão
22/11/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 11:34

Juntada de petição
19/08/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 14:47

Juntada de petição
11/07/2019 17:06

Juntada de documento
09/07/2019 14:33

Juntada de documento
04/07/2019 10:56

Juntada de documento
22/05/2019 13:13

Juntada de documento
26/04/2019 17:24

Deferido o pedido de
26/04/2019 17:24

Conclusão
25/04/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:55

Juntada de documento
21/11/2018 19:18

Conclusão
21/11/2018 19:18

Outras Decisões
06/11/2018 20:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:57

Decurso de Prazo
01/03/2018 14:29

Juntada de documento
10/07/2017 12:40

Decurso de Prazo
31/01/2017 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2017 17:56

Juntada de documento
03/11/2016 19:35

Publicado Decisão em 02/02/2017
03/11/2016 19:35

Conclusão
03/11/2016 19:35

Outras Decisões
25/10/2016 15:35

Juntada de petição
08/09/2016 12:12

Remessa
21/08/2016 15:45

Decurso de Prazo
16/05/2016 09:00

Decurso de Prazo
16/05/2016 08:41

Juntada de documento
10/05/2016 16:59

Decurso de Prazo
10/03/2016 17:47

Juntada de documento
08/01/2016 11:48

Outras Decisões
08/01/2016 11:48

Conclusão
08/01/2016 11:48

Publicado Decisão em 15/03/2016
22/12/2015 16:25

Juntada de petição
07/12/2015 15:08

Remessa
13/11/2015 16:00

Conclusão
13/11/2015 16:00

Publicado Decisão em 09/12/2015
13/11/2015 16:00

Outras Decisões
13/11/2015 16:00

Juntada de documento
01/10/2015 16:02

Expedição de documento
28/09/2015 15:57

Expedição de documento
17/08/2015 16:29

Conclusão
17/08/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 16:09

Publicado Despacho em 12/05/2015
19/12/2014 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 16:09

Conclusão
10/10/2014 15:31

Juntada de documento
16/09/2014 14:19

Juntada de documento
01/08/2014 19:36

Conclusão
01/08/2014 19:36

Publicado Despacho em 18/09/2014
01/08/2014 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 14:25

Juntada de petição
21/03/2014 14:41

Conclusão
21/03/2014 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 16:00

Juntada de petição
13/12/2013 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 13:59

Juntada de petição
13/12/2013 13:58

Juntada de documento
02/12/2013 15:04

Juntada de documento
13/11/2013 11:33

Juntada de documento
02/09/2013 10:22

Outras Decisões
02/09/2013 10:22

Conclusão
02/09/2013 10:22

Publicado Decisão em 11/09/2013
02/09/2013 10:21

Juntada de documento
07/06/2013 13:57

Decurso de Prazo
07/02/2013 09:47

Conclusão
07/02/2013 09:47

Publicado Decisão em 04/03/2013
07/02/2013 09:47

Outras Decisões
24/09/2012 17:16

Juntada de petição
05/09/2012 12:49

Decurso de Prazo
02/05/2012 10:44

Outras Decisões
02/05/2012 10:44

Publicado Decisão em 10/07/2012
02/05/2012 10:44

Conclusão
26/04/2012 15:00

Documento
19/04/2012 14:35

Juntada de petição
18/04/2012 10:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2012 14:19

Expedição de documento
13/03/2012 16:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2012 10:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2011 14:44

Expedição de documento
25/10/2011 11:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2011 11:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2011 13:00

Publicado Decisão em 23/08/2011
19/05/2011 13:00

Conclusão
19/05/2011 13:00

Outras Decisões
04/05/2011 11:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2011 16:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 17:08

Juntada de petição
15/10/2010 10:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2010 14:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2010 15:38

Remessa
05/02/2010 08:17

Publicado Decisão em 12/04/2010
05/02/2010 08:17

Conclusão
05/02/2010 08:17

Outras Decisões
05/02/2010 08:17

Juntada de documento
05/02/2010 08:16

Juntada de petição
14/12/2009 16:58

Remessa
07/10/2009 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2009 10:54

Publicado Despacho em 28/10/2009
07/10/2009 10:54

Conclusão
07/10/2009 10:54

Juntada de petição
29/07/2009 10:01

Remessa
27/07/2009 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2009 16:58

Conclusão
19/06/2009 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2009 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2009 16:01

Conclusão
20/02/2009 16:01

Publicado Despacho em 30/03/2009
20/02/2009 08:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2008 17:38

Conclusão
06/10/2008 17:38

Outras Decisões
06/10/2008 17:38

Publicado Decisão em 17/12/2008
06/10/2008 17:38

Juntada de petição
27/08/2008 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2008 17:56

Publicado Despacho em 09/09/2008
27/08/2008 17:56

Conclusão
27/08/2008 17:55

Juntada de petição
17/07/2008 10:30

Remessa
20/05/2008 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2008 16:43

Conclusão
20/05/2008 16:43

Publicado Despacho em 13/06/2008
20/05/2008 16:43

Juntada de documento
08/05/2008 13:33

Remessa
04/03/2008 16:27

Conclusão
04/03/2008 16:27

Publicado Decisão em 27/03/2008
04/03/2008 16:27

Outras Decisões
04/03/2008 16:26

Juntada de documento
30/01/2008 08:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2008 13:59

Conclusão
22/01/2008 13:59

Conclusão
21/01/2008 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2008 11:14

Expedição de documento
17/01/2008 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2007 16:23

Publicado Despacho em 22/01/2008
09/11/2007 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2007 16:23

Conclusão
14/06/2007 14:00

Remessa
06/06/2007 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2007 14:12

Conclusão
06/06/2007 13:54

Juntada de petição
10/05/2007 12:58

Entrega em carga/vista
08/05/2007 17:08

Juntada de petição
24/04/2007 13:54

Conclusão
24/04/2007 13:54

Outras Decisões
24/04/2007 13:24

Petição
24/04/2007 13:23

Petição
24/04/2007 13:22

Juntada de petição
02/04/2007 14:49

Entrega em carga/vista
20/03/2007 16:38

Conclusão
20/03/2007 16:38

Outras Decisões
20/03/2007 16:37

Petição
20/03/2007 16:35

Juntada de petição
12/02/2007 11:57

Remessa
30/01/2007 11:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2007 12:24

Conclusão
29/01/2007 12:24

Outras Decisões
29/01/2007 09:26

Petição
29/01/2007 09:25

Juntada de petição
09/01/2007 11:23

Remessa
15/12/2006 16:23

Publicado Sentença em 02/02/2007
15/12/2006 16:23

Conclusão
15/12/2006 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2006 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2006 11:16

Conclusão
07/11/2006 11:52

Remessa
10/10/2006 10:38

Remessa
27/09/2006 13:17

Conclusão
27/09/2006 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2006 13:17

Publicado Despacho em 25/10/2006
29/08/2006 15:57

Remessa
22/08/2006 11:31

Remessa
24/07/2006 11:07

Conclusão
24/07/2006 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2006 17:20

Juntada de petição
25/05/2006 15:53

Entrega em carga/vista
08/05/2006 17:32

Remessa
02/05/2006 13:39

Remessa
21/03/2006 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2006 12:56

Publicado Despacho em 17/05/2006
21/03/2006 12:56

Conclusão
21/03/2006 12:56

Juntada de documento
15/02/2006 14:36

Remessa
13/01/2006 15:27

Conclusão
13/01/2006 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2006 15:27

Juntada de petição
28/12/2005 15:09

Remessa
23/12/2005 13:06

Juntada de documento
23/11/2005 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2005 11:25

Conclusão
22/11/2005 20:04

Juntada de petição
07/10/2005 14:47

Entrega em carga/vista
07/10/2005 11:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2005 12:03

Conclusão
06/10/2005 12:03

Conclusão
06/10/2005 10:36

Expedição de documento
04/10/2005 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2005 11:20

Remessa
12/09/2005 12:35

Juntada de documento
01/07/2005 15:02

Remessa
10/06/2005 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2005 17:59

Conclusão
10/06/2005 17:01

Juntada de petição
17/05/2005 17:33

Remessa
17/05/2005 13:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2005 11:47

Entrega em carga/vista
10/05/2005 12:12

Remessa
28/04/2005 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2005 18:39

Conclusão
27/04/2005 18:16

Juntada de petição
27/04/2005 18:16

Juntada de petição
28/03/2005 16:41

Entrega em carga/vista
28/03/2005 16:40

Juntada de petição
24/02/2005 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2005 11:25

Conclusão
22/02/2005 08:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2005 15:05

Conclusão
16/02/2005 15:05

Conclusão
14/02/2005 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2004 17:56

Outras Decisões
13/12/2004 17:56

Publicado Decisão em 25/01/2005
13/12/2004 17:56

Conclusão
29/10/2004 15:47

Documento
15/09/2004 14:00

Remessa
02/09/2004 12:38

Remessa
06/08/2004 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2004 16:30

Conclusão
14/07/2004 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2004 15:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2004 14:19

Remessa
01/03/2004 14:20

Remessa
19/01/2004 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2004 11:13

Conclusão
07/01/2004 13:29

Remessa
09/12/2003 10:08

Conclusão
09/12/2003 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2003 14:18

Remessa
12/09/2003 12:33

Outras Decisões
12/09/2003 12:33

Conclusão
10/09/2003 18:17

Decisão ou Despacho
10/09/2003 17:00

Audiência
25/08/2003 11:23

Remessa
01/08/2003 15:51

Conclusão
01/08/2003 15:51

Publicado Despacho em 19/08/2003
01/08/2003 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2003 10:48

Remessa
27/06/2003 12:50

Juntada de documento
27/05/2003 12:40

Conclusão
27/05/2003 12:40

Outras Decisões
20/05/2003 17:12

Distribuição
20/05/2003 00:00

Redistribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007486-46.2021.8.19.0050

Alceu Eccard Junior

Oi Movel S.A

Advogado: Victor Heleno Duarte Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030532-75.2021.8.19.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fasanella Roupas e Acessorios LTDA -ME

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860456-21.2024.8.19.0038

Aline Figueiredo Gomes

Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S...

Advogado: Rafael de Moraes Cordeiro Orlando

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801432-59.2024.8.19.0039

Psr Industria de Etiquetas e Bobinas Eir...

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Joao Antonio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0803882-46.2025.8.19.0004

Itamar Alves dos Santos

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A

Advogado: Rogerio de Almeida Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 10:02

Exibir Processo