01/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0896619-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO RICARDO DOS SANTOS CRUZ RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v.

Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
19/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:34

Recebidos os autos
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 10:21

Recebidos os autos
03/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
10/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2023 23:59.
24/07/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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