18/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JULIA PARDINI AMORIM BARRETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:15

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Exonero o depositário de seu encargo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803000-81.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA PARDINI AMORIM BARRETO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. À exequente, para requerer o que entender necessário.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
30/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2025 23:59.
06/01/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC; Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão; Em tendo sido fixada a obrigação de depósito diretamente na conta corrente da parte, a ausência de manifestação do autor, no prazo de quinze dias, a contar da data avençada (art. 200, CPC), fixa a presunção de quitação tácita.

Em demonstrado o inadimplemento no tocante a eventual obrigação de fazer, as custas de desarquivamento serão recolhidas por quem lhe der a causa.

Com o trânsito em julgado e após o decurso do prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I
12/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:42

Homologada a Transação
08/11/2024 21:40

Conclusos para julgamento
08/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 23:43

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:39

Desentranhado o documento
13/09/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:34

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIA PARDINI AMORIM BARRETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:18

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 22:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:40

Transitado em Julgado em 09/01/2024
04/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JULIA PARDINI AMORIM BARRETO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/11/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 12:39

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 12:39

Recebidos os autos
05/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
05/10/2023 10:07

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/10/2023 10:07

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:45

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
16/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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