23/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ELIANE COSTA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o certificado, homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial.

Tendo em vista a natureza concursal do crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença de mérito, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado, independentemente do recolhimento de custas.

A Certidão destina-se à habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Recuperação, respondendo o exequente pelo uso para finalidade diversa.

Tudo ultimado, dar baixa e arquivar.

Int.
23/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 06:42

Desentranhado o documento
03/06/2025 06:42

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:44

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Retornem os autos a contadoria, pela 3ª vez, a fim de que o próprio Contadorpreste os devidos esclarecimentos, uma vez que não tem atendido às determinações expressas do Juízo, quanto aos parâmetros para a delimitação do quantum debeatur, bem como para adequar os valores ao que efetivamente consta do título executivo, como observado pelo exequente.

Int.
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
25/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803496-76.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS, ELIANE COSTA SANTOS, PATRICIA COSTA SANTOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. À parte autora, para apresentar planilha de atualização monetária, nos termos do art. 9º, II, L. 11.101/05, para fins de habilitação no Juízo da Recuperação, advertida da não incidência de juros de mora, já que há óbice legal ao pagamento fora do plano de recuperação e/ou em prejuízo à ordem dos credores.

Prazo de cinco dias.

Com a resposta, intime-se especificamente o réu para se manifestar, em igual prazo.

Inexistindo impugnação quanto aos valores, expeça-se certidão de crédito, sem ônus, voltando-se, após, para fins de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
03/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:01

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ELIANE COSTA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803496-76.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS, ELIANE COSTA SANTOS, PATRICIA COSTA SANTOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. À parte autora.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 04:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 04:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 03:47

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 16:11

Recebidos os autos
09/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
09/09/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/09/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:24

Outras Decisões
23/08/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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