24/06/2025 18:24

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:23

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0948567-29.2023.8.19.0001 Assunto: Apuração de haveres / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0948567-29.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00316717 APTE: ANDREIA VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LIMA HARRAQUIAN DAMÁSIO OAB/PE-053325 APDO: LUCKY SOFT BUFFET LTDA REP/P/LUCELIO GOMES DE FREITAS ADVOGADO: ARTUR EVARISTO DA COSTA OAB/RJ-206741 ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA OAB/RJ-159973 ADVOGADO: LEONARDO PINTO OAB/RJ-155828 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0948567-29.2023.8.19.0001 EMBARGANTE: LUCKY SOFT BUFFET LTDA EMBARGADA: ANDREIA VENTURA DA SILVA RELATOR: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática que não conheceu da apelação por intempestividade.

A embargante aponta erro material na fundamentação da decisão monocrática, acerca da data de intimação da sentença. É o relatório.

Verifico que, de fato houve o erro material apontado.

O advogado da autora foi intimado da sentença em 14/11/2024.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação supra, sem alterar o resultado do julgamento do recurso originário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado 2 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado
20/05/2025 15:06

Provimento
15/05/2025 16:19

Conclusão
15/05/2025 16:18

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:15

Não Conhecimento de recurso
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:22

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
19/04/2025 14:08

Remessa
19/04/2025 14:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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