06/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:44

Juntada de petição
31/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:32

Juntada de petição
29/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:19

Juntada de petição
19/05/2025 18:07

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0802506-42.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

G.

D.

R.

V.

S., DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REPRESENTANTE: FLAVIA CRISTINA DA ROSA GONZALEZ RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIOD E JANEIRO Necessário o bloqueio de valores nos cofres públicos para compra dos insumos necessários ao tratamento da autora, no total de R$10.226,64 consoante o orçamento referente ao tratamento pelo período de 03 meses, que deverá ser depositado à disposição do Juízo, sendo após levantado pela parte autora.

Ex positis, determino o bloqueio pelo Bacenjud da quantia supracitada "pro-rata", em face de ambos os Réus, porquanto solidariamente obrigados.

Após a confirmação do bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta à disposição do juízo.

Com a juntada do protocolo de ordem de transferência emitido pelo sistema BACENJUD expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de levantamento em favor da parte, fazendo constar no mandado o número identificador (ID) da operação.

A parte deverá comprovar a compra dos medicamentosem 5 (cinco) dias, juntando as respectivas notas fiscais, sob pena de ressarcimento ao Erário no valor do dobro da quantia levantada e remessa de copias a Central de Inquéritos do MP.

Intimem-se.

Manifestem-se os réus.

Número do Protocolo: 20.***.***/1558-44 DUQUE DE CAXIAS, 7 de maio de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
12/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:04

Juntada de petição
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:45

Juntada de petição
07/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:56

Juntada de petição
24/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:24

Juntada de petição
13/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:42

Juntada de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:32

Juntada de petição
31/07/2024 13:44

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:58

Juntada de petição
26/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:38

Juntada de petição
15/05/2024 00:11

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:32

Juntada de petição
15/04/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:23

Juntada de Petição de parecer técnico
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:59

Juntada de Petição de parecer técnico
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:01

Juntada de petição
05/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:54

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:56

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 08/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:59

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:49

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 08:47

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 07:11

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 07:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DAVI GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS SOARES em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:10

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:53

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:10

Juntada de Petição de parecer técnico
23/01/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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