09/09/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804906-03.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN HELENA DE JESUS RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, a teor do artigo 255, II do CN/GGJ, deverá a parte autora esclarecer acerca de seus meios de subsistência e juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos; a cópia da última folha anotada da carteira de trabalho; a última declaração de imposto de renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição/Resultado do Exercício", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão; a estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no campo "Serviços / GRERJ Eletrônica".

Noutro giro, considerando a regra da prescrição quinquenal para demandar em face da Fazenda Pública, certo que neste processo exige-se o pagamento de verbas atrasadas anteriores à maio de 2019, ante o princípio da não surpresa, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição de sua pretensão.

Decorridos, retornem conclusos.

BARRA MANSA, 28 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
28/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024619-78.2022.8.19.0014

Mauricio Fagundes

Maria da Conceicao Fagundes

Advogado: Christiano Abelardo Fagundes Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806596-72.2022.8.19.0007

Pedro Paulo Nazare - ME

Banco Santander

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0839117-91.2023.8.19.0021

Banco Bradesco SA

Leo Gomes

Advogado: Alexandre Nascimento de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0800362-28.2025.8.19.0053

Jose Figueiro Ferreira

Caixa Economica Federal

Advogado: Gabriel Xavier dos Santos Afonso de Mene...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0819896-54.2025.8.19.0021

Flavio de Oliveira Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiane Figueira Amador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 13:49

Exibir Processo