12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0809013-08.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA LIDIA DE OLIVEIRA DOS REIS RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Embargos de declaração opostos pela 1ª ré ( CEDAE), requerendo seja sanada a omissão para determinar a limitação temporal quanto ao cumprimento da obrigação imposta no item 2 da sentença.

Aduz que o período da obrigação deve ser revisado, tendo em vista a atuação da nova concessionária.

Contrarrazões aos embargos fl.57 ( 124439489) e fl.61 (id.142110357).

Pelas razões expostas pelo embargante, acolho os Embargos de Declaração para retificar a sentença, devendo a parte dispositiva passar a ter a seguinte redação: Quanto aos pedidos dos ítens 2 e 3 da sentença, é fixada a limitação temporal até 31/10/2021 para a exigibilidade da obrigação de fazer junto à CEDAE, levando-se em consideração a realização do leilão da Concessionária.

No mais, a sentença permanece tal como lançada.

Quanto aos embargos de declaração opostos pela 2ª ré ( Águas do Rio, fl.53- id. 1131593 ), nego-lhes acolhimento, porque não há na sentença embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ensejar sua retificação.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 23 de janeiro de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
19/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/04/2023 17:59

Juntada de ata da audiência
31/03/2023 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA LIMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:36

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 14:20 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis.
16/01/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 18:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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