11/09/2025 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:00

Juntada de petição
09/06/2025 12:57

Expedição de Ofício.
14/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0812434-74.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO Tendo em vista a desídia do advogado o qual, regularmente intimado, conforme index 186424636, quedou-se inerte, considero o réu sem defesa e nomeio a Defensoria Pública para defender seus interesses nestes autos, devendo ser observado que trata-se de processo com réu preso.

Oficie-se à OAB.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
12/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:12

Juntada de petição
21/01/2025 14:07

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:02

Desentranhado o documento
16/10/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 13:12

Juntada de petição
15/10/2024 12:29

Juntada de guia de recolhimento
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:07

Pedido conhecido em parte e procedente
08/07/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:37

Juntada de petição
02/05/2024 18:04

Juntada de petição
25/04/2024 17:17

Juntada de ata da audiência
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCAS KUHN BARCELLOS DA ROCHA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 19:40

Expedição de Ofício.
27/03/2024 16:40

Expedição de Informações.
27/03/2024 16:31

Desentranhado o documento
27/03/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:42

Expedição de Informações.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/03/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:46

Juntada de petição
19/12/2023 12:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:01

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:04

Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DE ARAUJO (ACUSADO)
06/09/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805993-05.2023.8.19.0026

Deyverson da Silva Ferreira

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0810785-35.2023.8.19.0209

Banco Bradesco SA

Bruno Barbosa de Lima

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0812072-65.2025.8.19.0208

Jose Roberto Leitao de Azevedo Junior

Fabiana Sales da Silva Hilario

Advogado: Aghatta Vilacha de Almeida dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0826640-35.2024.8.19.0204

Rogerio Gomes da Silva

Elaine Regina Barbosa de Sant Anna

Advogado: Alexandre de Moraes Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0008862-87.2020.8.19.0087

Valeria Dias da Costa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2020 00:00

Exibir Processo