01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.
14/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de CEDAE em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:46

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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