12/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 12/06/2025
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ALCIDES NUNES DA SILVA FILHO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800889-49.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCIDES NUNES DA SILVA FILHO EXECUTADO: EBAZAR COM BR LTDA, ERICA NERES MOREIRA *47.***.*16-28 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 09:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:46

Recebidos os autos
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ERICA NERES MOREIRA *47.***.*16-28 em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/04/2025 10:15

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:11

Juntada de carta precatória
07/11/2024 13:43

Juntada de carta
04/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:41

Audiência Conciliação não-realizada para 09/10/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:58

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2024 17:43

Juntada de carta precatória
15/05/2024 13:12

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:10

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:52

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 03:13

Decorrido prazo de FELIPE RAMOS FRANCA MOTTA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:35

Audiência Conciliação não-realizada para 20/02/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/02/2024 13:35

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 18:08

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/01/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800890-06.2025.8.19.0007

Ilayr Saunders Rocha de Almeida Costa

Costa Oliveira Piscinas LTDA

Advogado: Samir Crespo Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0800504-49.2025.8.19.0015

Marucia Pereira da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Sabrina Guzzo Rego

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0824708-76.2024.8.19.0021

Rita Cristina Oliveira Barroso

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Clarice da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0827824-48.2023.8.19.0208

Edivaldo Santos de Melo

Instituto Ambev de Previdencia Privada

Advogado: Aline de Carvalho Caetano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0129290-31.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Andre Gustavo Guedes de Andrade

Advogado: Jaicon Jorge Leandro de Menezes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2021 00:00

Exibir Processo