05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL BORGES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0815570-09.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CESAR DA SILVA RIBEIRO RÉU: JULIANA RANGEL BORGES Index- 178589183.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
20/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:13

Homologada a Transação
20/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:00

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/09/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/07/2024 11:38

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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