18/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:47

Juntada de petição
18/08/2025 11:49

Juntada de petição
18/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:41

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCAS DIAS ALONSO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 16:27

Recebidos os autos
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804798-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DIAS ALONSO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:36

Juntada de petição
18/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0804798-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DIAS ALONSO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contendo pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada formulado em desfavor do FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

O autor afirma que possui conta no aplicativo Instagram, entretanto, perdeu acesso à sua conta.

Aduziu, que tentou recuperá-la, porém, não obteve êxito.

Assim, liminarmente, requer que o requerido seja compelido a reativar/ devolver sua conta no Instagram , cuja o nome de usuário é @juvenismetodistaimva.

Decido.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, estão presentes as condições autorizadoras da concessão da tutela antecipada de urgência.

Assim, com base no artigo 300, do CPC, concedo a Tutela Antecipada de Urgênciapara determinar a citação e intimação da parte ré, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer/devolver o acesso da parte requerente ao aplicativo Instagram, cuja o nome de usuário é @juvenismetodistaimva , sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 21 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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