TJRJ - 0101818-21.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 31 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BRANDAO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 17:23

    Juntada de documento

  • 16/07/2025 16:59

    Expedição de documento

  • 03/07/2025 11:24

    Trânsito em julgado

  • 03/07/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:48

    Julgamento

  • 17/06/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:35

    Juntada de documento

  • 17/06/2025 15:57

    Juntada de documento

  • 16/06/2025 16:07

    Juntada de documento

  • 12/06/2025 17:57

    Juntada de documento

  • 03/06/2025 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:01

    Documento

  • 30/05/2025 07:43

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 18:10

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:21

    Juntada de documento

  • 29/05/2025 13:16

    Expedição de documento

  • 29/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Feito aguarda até a presente data cumprimento do ANPP homologado em 28/11/2023, consistente no cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) pelo período de 01 (um) ano, assentada de índex 148. /r/r/n/nInformação da VEPEMA, no sentido de que o Acusado compareceu UMA ÚNICA VEZ, em 30/08/2024, índex 192./r/r/n/nPortanto, decorridos UM ANO e CINCO MESES, o Réu não cumpriu sequer metade do benefício despenalizador, sequer justificando sua desídia, em atitude de total menoscabo com a Justiça./r/r/n/nPelo exposto, REVOGO o BENEFÍCIO.

    Anote-se./r/r/n/nCobre-se a devolução da Guia junto à VEPEMA./r/r/n/n2.

    Consta Resposta Preliminar de índex 93./r/r/n/nA DPERJ que assiste ao Réu, nada alega em sua defesa, se limitando a protestar pelos meios de prova cabíveis, arrolando as mesmas testemunhas da denúncia. /r/r/n/nVerifica-se que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento./r/r/n/nPelo exposto, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2025 às 14h15min.

    Dê-se ciência às partes.

    Intimem-se/Requisitem-se, COM URGÊNCIA./r/r/n/n3.

    CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo MPRJ./r/r/n/n4.

    Junte-se FAC esclarecida, consultas óbito e SIPEN.

  • 15/05/2025 11:28

    Audiência

  • 13/05/2025 14:10

    Decisão anterior

  • 13/05/2025 14:10

    Conclusão

  • 12/05/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:57

    Juntada de documento

  • 07/05/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:59

    Juntada de documento

  • 05/05/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:57

    Conclusão

  • 01/10/2024 11:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/10/2024 11:31

    Juntada de documento

  • 26/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:16

    Juntada de documento

  • 02/05/2024 13:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/05/2024 13:50

    Juntada de documento

  • 29/04/2024 16:06

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/04/2024 12:44

    Juntada de documento

  • 24/01/2024 11:38

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/11/2023 04:06

    Documento

  • 28/11/2023 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 15:06

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 16:59

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 13/11/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:18

    Juntada de documento

  • 03/10/2023 04:24

    Documento

  • 10/08/2023 18:56

    Juntada de documento

  • 10/08/2023 18:14

    Audiência

  • 10/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:46

    Conclusão

  • 10/08/2023 11:34

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 03:36

    Documento

  • 02/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:17

    Conclusão

  • 01/08/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:31

    Juntada de documento

  • 13/07/2023 18:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:39

    Conclusão

  • 03/05/2023 14:39

    Outras Decisões

  • 03/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de documento

  • 14/04/2023 17:31

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:53

    Documento

  • 18/10/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:56

    Conclusão

  • 09/09/2022 16:45

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 01:28

    Documento

  • 26/08/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:24

    Documento

  • 13/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de documento

  • 27/04/2022 13:49

    Denúncia

  • 27/04/2022 13:49

    Conclusão

  • 27/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:18

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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