24/09/2025 15:50

Expedição de Informações.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) em 25/08/2025 23:59.
06/09/2025 20:54

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:43

Publicado Edital de Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2025 ÀS 14:20 HORAS - Processo Eletrônico O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 26/04/1995, filho de Jocimario Borba dos Santos e Luciana de Jesus Santos, portador da cédula de identificação n° 29574657-2, expedido pelo órgão SSP/DETRAN, como incurso no Ação Penal - Procedimento Ordinário ¿ 0957302-17.2024.8.19.0001, oriundo do APF 042-16538/2023.

Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado(a) a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 - L 2 - sala 807 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21)3133-4011 - e-mail: [email protected], no dia 30 / 09 /2025 às 14:20 horas, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

Eu, Maissa Farah Camargo - Estagiária - Matr.12/49141, o digitei, e eu_____ Marcia Correa Lessa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23745, o subscrevo.

Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular
13/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/08/2025 16:22

Expedição de Edital.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de DANIEL ROTHIER DUARTE FERNANDES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
08/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:09

Decorrido prazo de DANIEL ROTHIER DUARTE FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 14:05 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/07/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 14:20 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DANIEL ROTHIER DUARTE FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:42

Expedição de Informações.
15/07/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:11

Publicado Edital de Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:31

Publicado Edital de Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:03

Expedição de Mandado.
12/06/2025 22:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
11/06/2025 14:42

Expedição de Edital.
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
10/06/2025 14:57

Expedição de Edital.
04/06/2025 08:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 22:34

Expedição de Mandado.
03/06/2025 22:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 22:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 21:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0957302-17.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANIEL ROTHIER DUARTE FERNANDES TESTEMUNHA: THIAGO PALMA DE MORAES RÉU: JEFFERSON DIEGO BORBA DOS SANTOS, ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) DECISÃO 1) Id. 181361827 - Defiro o pedido de habilitação o que deverá ser anotado onde couber. 2) Rejeito a preliminar de conexão pois os fatos narrados na inicial não se confundem com outros abordados em ação diversa, não havendo risco de decisões contraditórias nem necessidade de instrução conjunta. 3) Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RECEBO A DENÚNCIAna fase do artigo 399 do Código de Processo Penal.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2025 às 14:05h.

Intime-se o(a) acusado(a) inclusive por edital para comparecer à audiência sob pena de revelia.

Estando preso(a) (o que deverá ser verificado, assim como eventual óbito) requisite-se e havendo informação de “altíssima periculosidade”, oficie-se à DGSEI solicitando reforço de policiamento.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento sob pena de pagamento de multa equivalente a 1 (um) salário mínimo.

Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.

Junte-se os laudos porventura pendentes.

P.I.

Dê-se vista.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
12/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:57

Recebida a denúncia contra ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA (RÉU)
12/05/2025 18:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 14:05 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 19:37

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 17:52

Recebida a denúncia contra ISABELLY PINHEIRO DE MIRANDA (RÉU)
25/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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