22/09/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:38

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:52

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0840271-43.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: FERNANDO RAMOS ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RAMOS ROSA AUTOR: M.

A.

P.

M.

R.

R.

RÉU: OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Ante certidão cartorária de id 220435989, em substituição ao Perito outrora indicado, nomeio o Dr.

José Vinícius Martins da Silva, CPF: *04.***.*09-28, CRM-RJ 52-85657-6, e-mail: [email protected], como perito do juízo.

Intime-se oexpertdos termos da decisão de id 191457564.

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, (sec)3º, do Provimento nº 22/2023 da CGJ, oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 48 horas, através do e-mail [email protected], informando sobre a nomeação do Perito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
28/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Outras Decisões
26/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 15:20

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:05

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:07

Outras Decisões
11/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PRATA DA CRUZ em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
14/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840271-43.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: FERNANDO RAMOS ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RAMOS ROSA AUTOR: M.

A.

P.

M.

R.

R.

RÉU: OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedidos de antecipação dos efeitos da tutela c/c danos morais ajuizada por MARIA ALICE PONTES MARIANO ROSA, menor absolutamente incapaz, representada por FERNANDO RAMOS ROSA, em face de OPLAN SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, objetivando o início do tratamento da autora de home care, com os insumos e medicamentos indicados no laudo, bem como a indenização por danos morais.

Inicialmente, rejeito a preliminar deilegitimidade passiva, uma vez que, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial.

Ademais, as alegações do réu se confundem com o mérito da causa e devem ser apreciadas por ocasião de seu julgamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem outras preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a regularidade na rescisão contratual, da responsabilidade do tratamento, se o representante da autora trabalhava ou não na época da rescisão, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes; para tanto nomeio como perito Dr.

Pedro Paulo Prata da Cruz, CRM-RJ 52-98029-3, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

O réu deverá efetuar o adiantamento de 50% dos honorários.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, §3º, do Provimento nº 22/2023 da CGJ, oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 48 horas, através do e-mail [email protected], informando sobre a nomeação do Perito.

Indefiro o pedido que a parte ré seja obrigado a juntar as gravações telefônicas entre as partes, referente aos meses de outubro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, uma vez que não afirma qual a motivação por trás de tal prova. É certo que compete ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias à instrução do processo, sem que se configure violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Para evitar nulidades, à parte autora em 15 dias para esclarecer se ainda trabalha na cooperativa, e se não, a data da rescisão, com os devidos comprovantes.

Id 181275892: Não cabe a parte ré determinar se o tratamento domiciliar é ou não indicado para a autora com base na recorrência que a autora necessita de emergência.

A antecipação da tutela deverá continuar sendo cumprida com o fornecimento do home care, independentemente da necessidade de atendimento na emergência hospitalar.

Id 168192114 e 178801140: Defiro o pagamento das mensalidades que deverá ser feita no juízo, no exato valor pago/descontado à empresa anteriormente todo o mês, pelo tempo que durar a antecipação de tutela, devendo a autora acostar contracheque ou outro documento equivalente que comprove o valor devido.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
12/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:02

Juntada de carta
06/03/2025 14:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:07

Juntada de carta
20/12/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 22:53

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. P. M. R. R. - CPF: *33.***.*91-74 (AUTOR).
27/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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