06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ALINE DIAS BOM VAN ERVEN em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JACQUELINE SCARINI FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JULIANA SCARINI FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 04/07/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807867-55.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DIAS BOM VAN ERVEN RÉU: JACQUELINE SCARINI FIGUEIREDO, JULIANA SCARINI FIGUEIREDO Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 12 de junho de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
13/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 09:35

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 09:35

Recebidos os autos
21/05/2025 00:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807867-55.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DIAS BOM VAN ERVEN RÉU: JACQUELINE SCARINI FIGUEIREDO, JULIANA SCARINI FIGUEIREDO Despacho 1. Índice 190175004: Indefiro o requerido, eis que a audiência foi gravada, sendo, posteriormente, disponibilizada para acesso, conforme determinado no artigo 9º, §5º do Provimento CGJ nº 36/2020.

Intime-se. 2. Índice 191442949: O Código de Processo Civil, em seu artigo 189, estabelece hipóteses em que é cabível o segredo de justiça, restringindo sua aplicação a casos específicos, como ações de família, processos que envolvem interesse público relevante ou dados protegidos por sigilo legal.

No caso em análise, não se verifica qualquer das hipóteses previstas no referido dispositivo legal que justifique a restrição da publicidade dos autos.

Além disso, o princípio da transparência e publicidade rege os atos processuais, salvo as exceções expressamente previstas na legislação.

Dessa forma, não há fundamento jurídico para a concessão do pedido de segredo de justiça.

Ante o exposto, indefiroo requerimento de decretação de segredo de justiça.

Intime-se. 3.

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO.

Nova Friburgo, 19 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
19/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:17

Recebidos os autos
11/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
06/05/2025 17:29

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
06/05/2025 17:29

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JACQUELINE SCARINI FIGUEIREDO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JULIANA SCARINI FIGUEIREDO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:38

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
20/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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