23/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:11

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ROSILEIA POLESSA BROLLO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804374-36.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILEIA POLESSA BROLLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Despacho Nos termos do (sec)2 do art. 1023 do CPC, considerando os efeitos infringentes dos embargos opostos, diga(m) o(s) embargado(s) no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação.

Nova Friburgo, 14 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ROSILEIA POLESSA BROLLO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/07/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 19:20

Recebidos os autos
17/07/2025 01:54

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
14/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804374-36.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILEIA POLESSA BROLLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Decisão 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que a Ré seja compelida a devolver o valor pago pelo produto defeituoso, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Contudo, nos termos do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil, é vedada a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada quando houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Assim, diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Citem-se e Intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 21 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
21/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804374-36.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILEIA POLESSA BROLLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Despacho Certifique se a parte Autora é devedora de custas em ação idêntica.

Certifique-se acerca da juntada dos documentos necessários a propositura da demanda.

Não havendo irregularidades, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.

Nova Friburgo, 19 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
19/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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