21/07/2025 11:53

Conclusão
21/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:31

Juntada de petição
16/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Expedição de documento
29/05/2025 10:48

Juntada de petição
27/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 228 - Expeça-se alvará autorizando o levantamento do valor necessário para a quitação do ITD. /r/r/n/nCom a vinda das guias de recolhimento, dê-se vista à PGE.
12/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:57

Conclusão
19/02/2025 15:52

Juntada de petição
18/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:36

Conclusão
31/01/2025 17:59

Redistribuição
03/12/2024 15:12

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

À PGE.
01/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:12

Conclusão
29/10/2024 02:09

Trânsito em julgado
09/10/2024 11:21

Juntada de petição
25/08/2024 15:30

Juntada de petição
30/07/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 11:29

Conclusão
12/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:56

Juntada de documento
05/07/2024 14:54

Juntada de petição
26/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:15

Conclusão
08/04/2024 15:15

Juntada de petição
26/03/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 06:08

Conclusão
05/03/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:38

Juntada de petição
11/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:41

Juntada de documento
09/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:04

Juntada de petição
19/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:07

Juntada de petição
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:24

Juntada de petição
24/07/2023 15:02

Juntada de petição
06/07/2023 15:05

Juntada de petição
12/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:46

Juntada de documento
09/05/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:51

Conclusão
25/04/2023 13:44

Juntada de petição
13/04/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 20:19

Conclusão
31/03/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:09

Juntada de petição
08/03/2023 13:58

Juntada de petição
16/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:12

Juntada de petição
04/11/2022 11:33

Juntada de petição
19/10/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:57

Documento
06/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:42

Conclusão
31/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:00

Juntada de petição
21/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:21

Expedição de documento
11/02/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:11

Conclusão
04/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:25

Juntada de documento
13/12/2021 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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