12/09/2025 14:20

Juntada de petição
21/07/2025 19:44

Juntada de petição
03/07/2025 17:43

Juntada de petição
10/06/2025 17:46

Juntada de petição
04/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Vistos./r/r/n/nFls. 940: Traslade-se cópia da cota ministerial e deste despacho aos autos em apenso. /r/r/n/nEm seguida, naqueles autos, intimem-se as partes para se manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de cinco dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente para deliberação, tendo em vista a audiência designada (25/06)./r/r/n/nInt.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:35

Conclusão
19/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:22

Juntada de documento
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:54

Conclusão
27/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:01

Conclusão
22/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:26

Conclusão
19/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:33

Conclusão
14/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:26

Conclusão
21/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:18

Conclusão
21/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:45

Conclusão
23/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:50

Expedição de documento
30/10/2023 19:49

Expedição de documento
01/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:20

Conclusão
12/07/2023 13:31

Conclusão
12/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:53

Conclusão
13/04/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:24

Conclusão
12/04/2023 14:23

Juntada de documento
23/03/2023 09:57

Juntada de petição
13/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:49

Conclusão
09/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:48

Juntada de petição
09/03/2023 18:48

Processo Desarquivado
03/03/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:43

Conclusão
13/02/2023 12:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 09:17

Juntada de petição
12/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:41

Conclusão
16/12/2022 17:51

Documento
17/11/2022 14:19

Expedição de documento
24/10/2022 14:18

Expedição de documento
24/10/2022 14:15

Juntada de petição
22/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:34

Conclusão
11/07/2022 15:34

Outras Decisões
15/06/2022 14:39

Juntada de petição
07/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:32

Conclusão
07/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:25

Juntada de petição
17/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:20

Conclusão
28/04/2022 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2022 11:19

Juntada de petição
22/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:10

Juntada de documento
03/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:49

Conclusão
02/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:51

Expedição de documento
17/10/2021 19:48

Expedição de documento
24/09/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:22

Juntada de documento
14/09/2021 12:45

Conclusão
14/09/2021 12:45

Outras Decisões
13/08/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:30

Conclusão
11/08/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:52

Juntada de petição
24/07/2021 02:55

Documento
16/07/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:30

Juntada de petição
27/04/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 13:38

Conclusão
19/02/2021 16:00

Juntada de petição
28/01/2021 18:03

Documento
09/11/2020 13:29

Expedição de documento
08/10/2020 14:18

Expedição de documento
05/10/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:04

Juntada de documento
01/10/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:38

Conclusão
01/09/2020 14:06

Juntada de petição
24/08/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 13:55

Conclusão
29/05/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:12

Juntada de petição
05/05/2020 14:56

Juntada de petição
10/04/2020 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2020 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2020 18:57

Conclusão
06/01/2020 12:00

Juntada de petição
19/11/2019 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:57

Conclusão
18/11/2019 11:13

Juntada de petição
13/09/2019 17:12

Juntada de petição
15/08/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 20:15

Juntada de petição
18/06/2019 14:07

Documento
20/05/2019 14:00

Expedição de documento
20/05/2019 09:22

Expedição de documento
17/05/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 15:55

Juntada de documento
12/04/2019 16:20

Juntada de petição
26/03/2019 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:44

Documento
25/02/2019 17:57

Expedição de documento
22/02/2019 16:37

Expedição de documento
05/11/2018 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2018 16:17

Conclusão
09/10/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:54

Juntada de petição
02/10/2018 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 14:54

Juntada de documento
10/09/2018 11:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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